Conteúdos desta página:

1. Enquadramento
2. Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz

Enquadramento

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Santa Cruz divide-se entre duas freguesias: a União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira (a norte) e a freguesia de Silveira (a sul). A área abrange, praticamente, todo o perímetro urbano do aglomerado, excluindo apenas as áreas de construção mais recentes (com menos de 20 anos a esta parte).

O aglomerado urbano compreendido pela ARU de Santa Cruz é totalmente atravessado pela EN 247 (no sentido norte-sul), sendo constituído por diversas zonas, nomeadamente a norte pela Urbanização Louribetão, que inclui algumas áreas não edificadas — mas de importante enquadramento paisagístico e ambiental.

A nascente encontra-se um conjunto de terrenos municipais, onde se encontram implantados o Campo de Tiro, o quartel da Guarda Nacional Republicana e o acesso à futura variante proposta, alternativa à EN 247. A sul, inclui-se a infraestrutura do Aeródromo e o núcleo urbano das Amoeiras, que inclui o Alto da Vela. Já a poente, esta ARU é delimitada pela linha de praia-mar, incluindo todas as praias que este aglomerado possui (desde a Praia das Amoeiras até à Praia do Navio).

A ARU de Santa Cruz foi publicada em 2019, através do Edital n.º 936/2019, de 14 de agosto.

• Delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz
• Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz 
• Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz (KMZ)

Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Santa Cruz enquadra um conjunto de intervenções de reabilitação urbana sobre o território da ARU de Santa Cruz e resulta de uma visão partilhada entre o Município e os munícipes.

O processo de participação pública que visou a concretização do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Santa Cruz (que orienta a ORU) teve início a 24 de janeiro de 2022, com uma sessão de apresentação, que decorreu na Pousada da Juventude de Santa Cruz, seguindo-se a fase de inquérito online que decorreu entre 25 de janeiro e 6 de fevereiro, dirigido a residentes e proprietários de imóveis e outro dirigido a comerciantes e outros agentes económicos. O processo participativo contou ainda com duas assembleias participativas (1 e 5 de fevereiro) envolvendo a população e os parceiros locais.

A 29 de março de 2022, o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz é aprovado em Reunião de Câmara e aberto o período de discussão publica de 20 dias úteis.

Entre os dias 19 de abril e 16 de maio de 2022, decorreu o período de discussão pública, tendo sido recebidas 4 exposições.

A 24 de maio de 2022, em Reunião do Executivo são ponderadas as exposições recebidas em período de discussão publica e aprovado o parecer técnico, do qual não resultam alterações ao corpo principal do documento, tendo sido adicionadas apenas recomendações pontuais.

O Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz e o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, são aprovados em Assembleia Municipal, a 30 de junho de 2022, em sessão ordinária iniciada no dia 29 do mesmo mês.

Estes foram os critérios que levaram à delimitação da ARU:

• Adequação à estrutura urbana e urbanizável e a sua evolução no território;
• Adequação aproximada à estrutura de cadastro e conjuntos edificados existentes;
• Inclusão dos principais elementos do património histórico e arquitetónico, âncoras culturais e funcionais presentes no território;
• Conformidade com os instrumentos de gestão do território, planeamento estratégico e programas de investimentos públicos atualizados;
• Inclusão do maior número de edifícios com 30 anos ou mais (ou degradados);
• Integrar equipamentos existentes ou previstos. 

A área total da ORU de Santa Cruz é de cerca de 248 hectares, distribuídos por duas freguesias. Trata-se de uma área que apresenta em termos globais 1.316 edifícios, 4.075 alojamentos, dos quais 837 destinam-se a residência permanente. A área integra zonas como o Pisão, o Casal Ventoso, o antigo Campo de Tiro, a Pousada da Juventude, a Estrada 247, o topo norte do Aeródromo, as Amoeiras, o Alto da Vela, as praias e Santa Cruz – Centro.

O presente PERU assume os seguintes objetivos estratégicos e operacionais:

• Promover a coesão territorial;
• Promover a coesão social;
• Promover a sustentabilidade ambiental e a proteção dos recursos naturais e da paisagem;
• Promover a competitividade e a valorização económica;
• Promover a valorização cultural do território;
• Melhorar os mecanismos de governança e de comunicação com a população.

Apresenta-se o projeto de constituição da operação de reabilitação urbana sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz, tendo por base o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a mesma área.

• ORU de Santa Cruz
• ORU de Santa Cruz - Planta
• Edital n.º 1023/2022 - Diário da República n.º 138/2022, Série II de 2022-07-19