EDITAL Nº 125/2025

NOTIFICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 32/2025/2 - LIGAÇÃO DA A8 À ÀREA EMPRESARIAL DAS PALHAGUEIRAS EM TORRES VEDRAS

ANA SOFIA GOMES MARQUES, chefe de Divisão Financeira, com competências atribuídas por despacho nº 25650 de 03/06/2025:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 17º do Código das Exproriações , na sua atual redação, e nos termos da alínea d) do número 1 e alínea B) do número 3 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, ao interessado Francisco Eduardo Lourenço, com última morada conhecida em Rua Alcabrichel, nº 10, Sobreiro Curvo, 2560-048 A-dos-Cunhados, que, não tendo rececionado a carta registada com aviso de receção que lhe foi endereçada para a referida morada, fica, deste modo, notificado da Declaração de Retificação nº 493/2025/2, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 96, de 20/05/2025, à Declaração de Utilidade Pública nº 32/2025/2, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 47, de 7 de março de 2025, que se anexa.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital no sitio institucional do Municipio de Torres Vedras (www.cm-tvedras.pt), no átrio do Municipio de Torres Vedras, na porta da casa do último domicilio conhecido do notificado no país e na entrada da sede da respetiva junta de freguesia.

Torres Vedras, aos cinco dias de junho de 2025

A chefe da Divisão Financeira

com competência para assinar o presente edital por despacho nº 25650 de 03/06/2025

Ana Sofia Gomes Marques