EDITAL N.º 129/2025 

UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DA SILVEIRA – PREÇO E HORÁRIO 

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 03/06/2025 deliberou, nos termos da alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais, aprovar os períodos de utilização, por parte do público e o horário de funcionamento do Pavilhão da Escola Básica da Silveira, assim:

- Período de funcionamento - De 01/10 a 31/07.

- Horário –De Segunda a sexta-feira das 18h 30m às 23h 00m e sábado e domingo das 8h 00m às 23h 00m

- Preços:

Associações do Concelho:

- Escalões de formação - € 5,00

- Outros escalões - € 10,00

Outros utilizadores - € 17,00

Estes valores estão são isentos de IVA.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

Torres Vedras, 9 de junho de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues