Torres Vedras

Apoio ao Arrendamento

O Programa de Apoio ao Arrendamento, em funcionamento desde 2009, possibilita a atribuição de apoio financeiro para o arrendamento habitacional, em mercado privado, a todos os munícipes que cumpram os requisitos constantes do regulamento respetivo, permitindo que os mesmos consigam suportar os custos dos atuais valores de renda praticados, como medida alternativa ao realojamento em habitação social.

O subsídio possui um caráter transitório, sendo atribuído por períodos de 12 meses, eventualmente renováveis.


Requisitos / Destinatários

      1. Os candidatos têm de preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Serem cidadãos nacionais ou equiparados
  • Residirem no Concelho de Torres Vedras há pelo menos 2 anos
  • Não serem proprietários, usufrutuários ou arrendatários de outra habitação
  • O agregado familiar possuir rendimentos que não ultrapassem, per capita, 80% do salário mínimo nacional (SMN), ou ultrapassando, o montante da renda a pagar ser superior a 40% do rendimento mensal bruto total do agregado familiar
  • A habitação a arrendar não ser propriedade de nenhum parente ou afins na linha reta ou até ao terceiro grau da linha colateral, relativamente a qualquer membro do agregado familiar
  • Não habitarem fogo de habitação social ou outro imóvel destinado a habitação deste Município, nem beneficiarem de outros apoios ao arrendamento

      2. A tipologia do fogo terá de ser adequada ao agregado familiar (Anexo D do regulamento)

      3. A renda mensal não pode exceder os limites constantes no Anexo E do regulamento

Instauração de candidaturas

No corrente ano, os prazos para instauração de candidaturas decorrerão entre os dias 14 a 25 de setembro de 2020 (10 dias úteis). Durante este período poderá dirigir-se, presencialmente, ao balcão de relações públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras (sita em Av. 5 de Outubro), entre as 9h00 e as 16h00, com vista à recolha e/ou entrega de processos. Não serão aceites candidaturas entregues por outra via ou fora dos prazos definidos.

O regulamento destina-se apenas a consulta. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do email habitacao@cm-tvedras.pt ou pelo telefone n.º 261320770.


Links úteis


Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mailhabitacao@cm-tvedras.pt


Notícias / Desenv. social

Imagem da Notícia Câmara Municipal aprova criação de Cluster de Saúde do concelho de Torres Vedras
Imagem da Notícia COVID-19: Câmara Municipal de Torres Vedras mantém apoios sociais a situações de carência
Imagem da Notícia Torres Vedras implementa Plano Municipal para a Integração de Migrantes

Torres Vedras implementa Plano Municipal para a Integração de Migrantes

01.04.2021

O Município de Torres Vedras vai implementar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2020-2022. O instrumento foi aprovado na reunião de Câmara desta terça-feira, 30 de março, e resulta da aprovação de uma candidatura ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). (...)

Imagem da Notícia Estratégia Local de Habitação do Município de Torres Vedras aprovada em reunião de Câmara
Imagem da Notícia Torres Vedras é Capital Europeia da Economia Social 2021

Torres Vedras é Capital Europeia da Economia Social 2021

29.03.2021

O Município de Torres Vedras integra a Rede de Cidades Portuguesas — Capital Europeia da Economia Social 2021. A rede foi formalizada esta segunda-feira, 29 de março, à margem da conferência “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”. (...)

Imagem da Notícia Município assinou auto de transferência de competências na área da saúde

Agenda / Desenv. social

Debate/Seminário

ESER 2020 - Economia Social, Empreendedorismo Social e Criação de Emprego

Plataforma online

13 de maio de 2021 | quinta

A partilha de boas-práticas e a aquisição de conhecimentos em relação a experiências internacionais em torno da economia e desenvolvimento social são essenciais para o fomento da economia social local e regional. Esta edição do evento internacional ESER, que contará com peritos da (...)

Debate/Seminário
Debate/Seminário
Formação

ESER 2020 - Modelo Canvas para a Economia Social

Plataforma online

2 de junho de 2021 | quarta

A partilha de boas-práticas e a aquisição de conhecimentos em relação a experiências internacionais em torno da economia e desenvolvimento social são essenciais para o fomento da economia social local e regional. Esta edição do evento internacional ESER, que contará com peritos da (...)

Debate/Seminário

ESER 2020 - Como promover localmente a Economia Social?

Plataforma online

9 de junho de 2021 | quarta

A partilha de boas-práticas e a aquisição de conhecimentos em relação a experiências internacionais em torno da economia e desenvolvimento social são essenciais para o fomento da economia social local e regional. Esta edição do evento internacional ESER, que contará com peritos da (...)

Debate/Seminário
voltar ao topo ↑