De Posto da Guarda Fiscal a Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras
25.07.2025

Porto Novo. Terá sido um ilhéu, quando o rio Alcabrichel desaguava mais a sul. Foi local de desembarque de piratas e de parte das tropas inglesas que combateram na batalha do Vimeiro. Teve um forte cujos vestígios desapareceram. Tem sido ao longo dos tempos uma praia de pesca artesanal.
A sua localização estratégica levou a que tivesse sido um dos locais da costa portuguesa escolhido para a construção de um posto da Guarda Fiscal, a qual foi criada em 1885 com o objetivo de assegurar a vigilância e segurança fiscal aduaneira no país.
Não tendo sido possível apurar o ano exato da construção do edifício do posto fiscal de Porto Novo, sabe-se que o mesmo passou para a posse da Guarda Fiscal em 1932, tendo sido desativado na sequência da extinção desta entidade como corpo independente e da sua integração, como Brigada Fiscal, na Guarda Nacional Republicana, o que aconteceu em 1993.
Nessa sequência, o Município procurou obter a propriedade do imóvel, o que o levou a manifestar interesse na sua alienação perante a Direção-Geral do Património em ofício datado de 29 de agosto de 2002. Passaria a ser cessionário do mesmo, mediante assunção de um compromisso com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que se consubstanciou num auto de cedência de utilização e de aceitação assinado em 23 de junho de 2020, o que permitiria a transformação do espaço onde funcionou o posto fiscal de Porto Novo no Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras.
Disseminar o conhecimento nos domínios do mar e das zonas costeiras foi o principal objetivo que levou à criação deste equipamento municipal inaugurado a 1 de fevereiro de 2023, o qual procura ser um espaço de excelência na investigação e no desenvolvimento nos domínios do ambiente, do mar e das zonas costeiras e ao nível da literacia oceânica e costeira, visando também promover e potenciar o envolvimento ativo e a capacitação das comunidades costeiras locais.
Situado no cruzamento da Rua Duque de Wellington com a Avenida Dr. Jacinto Leandro, o Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras é composto por dois edifícios - um a norte, com uma sala de trabalho, uma sala de reuniões, uma sala de investigação e uma sala de apoio à investigação; e um edifício a sul, onde se encontra uma sala multifuncional - e uma zona exterior que inclui um anfiteatro.
A sua construção representou um investimento de 216.075,276 €, o qual foi comparticipado em 169.981,94 € pela União Europeia (por meio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e recebeu um apoio financeiro público nacional de 29.996,81 €.
De referir também que com a intervenção de reabilitação do espaço onde funcionou o posto fiscal de Porto Novo o Município pretendeu dar continuidade ao seu trabalho de preservação, recuperação, valorização e promoção do património simbólico local, bem como concretizar a Estratégia de Desenvolvimento Local ecoMAR e fazer cumprir as orientações constantes no Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel.