No dia 23 de dezembro, terça-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras.

A sessão será emitida online no site da Assembleia Municipal, na página de Facebook e no canal de YouTube da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Ordem de trabalhos:

1 – Proposta n.º 36/CM/2025 – Fixação da taxa do IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2025, a cobrar em 2026;

2 – Proposta n.º 37/CM/2025 – Fixação da taxa variável no IRS, respeitante aos rendimentos de 2025, a arrecadar em 2027, a que os municípios têm direito em cada ano;

3 – Proposta n.º 38/CM/2025 ­– Autorização à Câmara Municipal, para lançamento de uma derrama, apurada no ano de 2025, a receber pelo Município em 2026, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;  

4 – Proposta n.º 39/CM/2025 – Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2026, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;  

5 – Proposta n.º 40/CM/2025 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2026 do Município de Torres Vedras – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;  

6 – Proposta n.º 41/CM/2025 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2026 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;

7 – Proposta n.º 42/CM/2025 – Processo de descentralização - atualização para 2026, dos recursos financeiros para todas as freguesias;  

8 – Contratos-Programa a celebrar com a Promotorres E.M.;

8.1 – Proposta n.º 43/CM/2025 – Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato-programa para a Gestão do Mercado Municipal de Torres Vedras;

8.2 – Proposta n.º 44/CM/2025 – Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato-programa para a Organização e Gestão de eventos;

8.3 – Proposta n.º 45/CM/2025 – Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato-programa para a Gestão e Exploração da Expotorres;

8.4 – Proposta n.º 46/CM/2025 – Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato-programa para a Gestão e Exploração do Estacionamento;

9 – Proposta n.º 47/CM/2025 – Discussão e votação da proposta de Carta Educativa para o Ciclo 2025/2035;

10 – Proposta n.º 38/AM/2025 – Apreciação de informação do presidente de Câmara Municipal de Torres Vedras acerca da atividade e situação financeira do Município de Torres Vedras;

Informação sobre competências delegadas:

10.1 – Proposta n.º 39/AM/2025 – Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);

10.2 – Proposta n.º 40/AM/2025 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);

11 – Proposta n.º 41/AM/2025 – Votos, moções e recomendações.