Orçamento Participativo - Enquadramento

Em 2023, a Câmara Municipal de Torres Vedras promove a 7.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras. O objetivo da iniciativa passa por reforçar a participação da comunidade local, estimulando o trabalho de todos em torno de uma melhor qualidade de vida no Concelho.
O orçamento da Câmara Municipal direcionou 420mil euros para a implementação dos projetos vencedores de acordo com as tipologias: “Projeto para a Freguesia”, “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem". A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 20.000 € (com IVA incluído), enquanto a execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído). Já a execução de cada projeto "Ideia Jovem" não pode exceder o valor máximo de 10.000€ (com IVA incluído).
A recolha de propostas para a tipologia “Projeto para a Freguesia” será efetuada em sessões participativas presenciais, que decorrerão em todas as freguesias, entre 3 de maio e 14 de junho. Para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem" a recolha de propostas será efetuada entre 1 de maio e 15 de junho, em formato online.
Os projetos Supra Freguesia devem corresponder a propostas cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.
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Objetivos
O Orçamento Participativo tem os seguintes objetivos:
- Promover a participação informada, ativa e construtiva das/os munícipes nos processos de governança local;
- Aproximar as/os munícipes dos órgãos de decisão, aumentando a transparência da atividade governativa;
- Fomentar uma sociedade dinâmica e coesa;
- Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população;
- Contribuir para reforçar processos de sustentabilidade local pré-existentes e concretizar projetos considerados prioritários pela comunidade.
Áreas
Os projetos para a tipologia “Projetos para a Freguesia” devem estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida, que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, de acordo com as seguintes áreas temáticas de intervenção:
- Adaptação e mitigação das alterações climáticas
- Artes e cultura;
- Combate à pobreza e à exclusão social;
- Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
- Desporto e promoção da atividade física;
- Educação, formação e juventude;
- Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
- Gestão sustentável da água;
- Inclusão de grupos vulneráveis;
- Inclusão digital;
- Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;
- Inovação e conhecimento;
- Mobilidade inteligente e sustentável;
- Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;
- Urbanismo e reabilitação urbana;
- Saúde e bem-estar;
- Sustentabilidade.
As propostas apresentadas para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e para a mesma área temática de intervenção não poderão ultrapassar um terço do respetivo orçamento definido pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Calendário
Apresentação de propostas
- Sessões de participação para a tipologia “Projeto para a Freguesia” | 3 de maio a 14 de junho
- Freguesia de Ponte do Rol - 3 de maio, às 21h00, no Salão Paroquial de Ponte do Rol
- Freguesia de Silveira - 5 de maio, às 21h00, no Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense
- Freguesia de Turcifal - 10 de maio, às 21h00, na Associação cultural, Desportiva e Recreativa da Cadriceira
- Freguesia de São Pedro da Cadeira - 12 de maio, às 21h00, no Centro Cultural e Recreativo Os Pescadores de Cambelas
- Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - 17 de maio, às 21h00, na Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Fonte Grada
- Freguesia de Ramalhal - 19 de maio, às 21h00, no Salão da Casa do Povo do Ramalhal
- Freguesia de Ventosa - 24 de maio, às 21h00, no Centro Educativo da Ventosa
- União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo - 26 de maio, às 21h00, Associação de Moradores da Ereira
- Freguesia de Freiria - 1 de junho, às 21h00, na Junta de Freguesia de Freiria
- União das Freguesia de Carvoeira e Carmões - 2 de junho, às 21h00, no Pavilhão Gimnodesportivo de São Domingos de Carmões
- União das Freguesias de Dois Portos e Runa - 7 de junho, às 21h00, na Escola Básica de Runa
- União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça - 12 de junho, às 21h00, na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, em Outeiro da Cabeça
- União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira - 14 de junho, às 21h00, no Salão Montepio
- Sessão online para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” | 1 de maio a 15 de junho
- Sessão online para a tipologia “Ideia Jovem” | 1 de maio a 15 de junho
Análise técnica das propostas | 1 de julho a 15 de agosto
Votação dos projetos | 1 a 31 de outubro
Anúncio dos projetos vencedores | 7 de novembro
Montantes
Ao Orçamento Participativo foi atribuído em 2023 um valor máximo de 420.000 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias:
- Projeto para a Freguesia
- Projeto Supra Freguesia
- Ideia Jovem
A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 20.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 260.000 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 20.000 €.
A execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 100.000 €.
A execução de cada "Ideia Jovem" não pode exceder o valor máximo de 10.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 60.000 €.
Contactos
- 261 320 702
- orcamento-participativo@cm-tvedras.pt
- 917 859 734 (whatsapp)