Instrumentos de âmbito nacional
O âmbito nacional define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço nacional, estabelece as diretrizes a considerar no ordenamento regional, intermunicipal e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política setorial com incidência territorial, instituindo, quando necessário, os instrumentos de natureza especial.
Os instrumentos de âmbito nacional com incidência sobre o concelho de Torres Vedras são:
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
- Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC)
- Estratégia Portugal 2030
- Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes (ENTI)
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
- Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS) - Horizonte 2025
- Programa Nacional de Investimentos 2030
- Plano Sectorial Rede Natura 2000 (PSRN2000)
- Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 (PNGIFR)
- Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
- Programa Nacional de Ação do PNGIFR (PNA)
- Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROFLVT)
- Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030)
- Estratégia Nacional para as Florestas
- Plano Nacional da Água (PNA)
- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)
- Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5)
- Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)
- Plano de Ação Litoral - XXI (PAL XXI)
- Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Peniche/Santa Cruz (PTCON0056)
- Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE)
- Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030
- Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC)
- Lei de Bases do Clima
- Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
- Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca
- Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)
- Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)
- Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC)
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
- Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030)
- Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030)
- Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030)
- Estratégia dos Biorresíduos
- Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN 2000)
- Plano Ferroviário Nacional (PFN)
- Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
- Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030
- Lei de Bases da Habitação
- Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)
- Programa Nacional de Habitação (2022-2026)
- Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE)
- Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
- Pessoas 2030 - Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
- Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD)
- Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP)
- Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED)
- Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025
- Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
- Plano de Ação Nacional para a Atividade Física (PANAF)
- Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
- Estratégia Integrada de Segurança Urbana
