Designação do Projeto: Plano Municipal para a Integração de Migrantes - Município de Torres Vedras

Código da Operação: PT/2020/FAMI/580
Entidade Promotora: Município de Torres Vedras
Objetivo Principal: O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Torres Vedras visa contribuir para uma adequada gestão dos fluxos migratórios ao nível local, providenciando respostas (articuladas com as políticas e práticas nacionais) às necessidades de acolhimento e integração das comunidades migrantes residentes no Concelho.
Data de início: 01-09-2020
Data de fim prevista: 31-12-2022
Investimento Total: 431.559,26€
Montante Financiado FAMI (75%): 114.647,34€
Montante Financiado Município (25%): 89.170,16€

Reprogramação (N.º 003/2022) aprovada em outubro/2022:

Montante Financiado FAMI (75%): 125.112,09€
Montante Financiado Município (25%): 100.745,93€

OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS ESPERADOS/ATINGIDOS

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) é um instrumento de planeamento estratégico que atua através da implementação de medidas em diferentes áreas de intervenção, desenhadas com a participação dos diferentes atores/interlocutores no território. As medidas e áreas referidas apresentam-se da seguinte forma:

Mercado de Trabalho e Empreendedorismo:
- Programa Migrante Empreendedor

Racismo e Discriminação:
- “Aqui lá, lá aqui”
- Bibliotecas Humanas
- Sessões informativas sobre multiculturalidade em contexto escolar

Educação e Língua:
- Curso de Português Língua de Acolhimento
- Projeto Escola Multicultural

Capacitação e Formação:
- Sessões de literacia informática direcionadas a aspetos práticos/necessidades dos migrantes

Serviços de Acolhimento e Integração:
- Ensemble Intercultural - Parte II - Uníssono
- Diagnóstico das necessidades / serviços / respostas que os migrantes identifiquem importantes para serem trabalhadas no CLAIM

Urbanismo e Habitação:
- Posto Avançado e Especializado para a Habitação
- Divulgação dos programas existentes aos profissionais que efetuam atendimento ao público a cidadãos oriundos de outros países, para replicação pelos migrantes

Cidadania e Participação cívica:
- Encontros Comunitários Interculturais

Saúde:
- Formação em Mediação Cultural
- Articulação interinstitucional para o acesso dos migrantes à prevenção e cuidados de saúde

 Cultura:
- Passaporte Cultural
- Projeto de Fomento à produção artística e criativa
- Acesso gratuito a atividades culturais promovidas pelo município



Este PMIM apresenta ainda 4 componentes essenciais à sua concretização, tais como:

Componente Diagnóstico -Elaboração do estudo que visa caracterizar o município ao nível da sua população migrante, necessidades, problemas e recursos desta, assim como ao nível das respostas sociais existentes;

Componente de Implementação - Execução das medidas apresentadas;

Componente de Monitorização -Executa-se através da sistematização prévia de um conjunto de indicadores, que deem conta da execução das ações e dos seus públicos;

Componente de Avaliação - Este Plano prevê igualmente a avaliação dos seus objetivos e a avaliação do seu impacto social.