A Câmara Municipal apresentou uma comunicação sobre “metodologia de funcionamento do Observatório de Paisagem”, numa conferência internacional sobre observatórios de paisagem, que se realizou em Amersfoort (Holanda), nos dias 9 e 10 de fevereiro.

De referir que desde a transposição da Convenção Europeia da Paisagem (CEP) para a normativa portuguesa, em 2005, várias iniciativas concorreram para a sua implementação, sendo a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, aprovada em 2015 pelo Governo Português, aquela que merece um maior destaque. A primeira iniciativa nacional que prosseguiu os conceitos e orientações da CEP é da responsabilidade da Câmara Municipal, no âmbito da classificação da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA).

A apresentação de Torres Vedras nesta conferência teve como objetivo suscitar a discussão junto de outros observatórios já criados a nível europeu sobre as diferentes fases dos mesmos, dando a conhecer um exemplo de boas práticas, que demonstra a coerência entre os instrumentos de gestão da paisagem desde o âmbito europeu, nacional e local, enfatizando a metodologia que está a ser prosseguida pelo Observatório de Paisagem concelhio como uma estrutura de apoio à área protegida das serras do Socorro e Archeira, inserido no âmbito da criação do respetivo conselho cientifico, nomeadamente nas dimensões do conhecimento da paisagem e do território, da sua gestão, da educação, da participação pública, da avaliação e da dinamização cultural e económica.

A principal vocação do Observatório de Paisagem da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira é apoiar a planificação, dinamização e avaliação das iniciativas que permitam alcançar os objetivos da mesma, tornando-a numa área em que é possível compatibilizar iniciativas de conservação dos valores naturais e culturais com o aumento da atratividade turística e recreativa, tendo em vista a qualificação da paisagem e do quadro de vida dos seus habitantes e utilizadores. A avaliação e monitorização da paisagem e da sua gestão é reconhecida como essencial, não só para a quantificação dos resultados obtidos num dado período de tempo, como para a disponibilização de informação que alimente permanentemente um processo de retroação, de aprendizagem e de apoio à decisão. Partindo de seis dimensões, a avaliação é feita com base num modelo Pressure-State-Response (PSR).

O Observatório de Paisagem da PPLSAA encontra-se atualmente numa fase de amplificação e consolidação da sua network a nível nacional e internacional, contando com a colaboração científica de Maria do Rosário Oliveira do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Estão a ser listados os casos que se constituam como exemplos de boas práticas, com quem possam estabelecer-se cooperação e colaboração ao nível da organização de iniciativas, intercâmbios e troca de conhecimento.

O evento decorreu em Amerfoort, com o apoio do Ministério da Educação, Cultura e Ciência da Holanda e do Observatório Nacional da Paisagem da Holanda - LandschappenNL, tendo sido co organizado pela UNISCAPE (rede europeia de universidades para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem) e a CIVIL SCAPE (associação internacional de organizações da sociedade civil).