O Município de Torres Vedras e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) formalizaram, ontem, dia 26 de outubro, um Compromisso de Ação que estabelece um modelo de cooperação técnica e estratégica para a promoção da segurança rodoviária no Concelho.

O acordo enquadra-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, que tem como objetivo reduzir para metade o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, face aos valores registados em 2019, e eliminar as vítimas mortais nas estradas até 2050.

No âmbito deste compromisso, a ANSR prestará apoio técnico ao Município na elaboração e concretização do Plano Municipal de Segurança Rodoviária. Através do Observatório de Segurança Rodoviária, disponibilizará informação sobre os acidentes registados no Concelho, nomeadamente a sua localização, horário e tipologia, os veículos envolvidos e as vítimas, incluindo as respetivas faixas etárias.

Por sua vez, o Município de Torres Vedras compromete-se a fornecer informação sobre as características da infraestrutura rodoviária e a sinalização dos locais em estudo, para efeitos de análise da sinistralidade. Deverá ainda integrar os princípios da Visão Zero nas suas políticas de mobilidade, promovendo intervenções na infraestrutura rodoviária, na gestão do tráfego, na proteção dos utilizadores mais vulneráveis e na organização do espaço público, com vista a uma mobilidade mais segura.

O compromisso prevê igualmente a colaboração no desenvolvimento de campanhas de sensibilização e educação rodoviária.

A cerimónia de assinatura do Compromisso de Ação decorreu no auditório do Edifício Paços do Concelho, em Torres Vedras. O documento foi outorgado pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Sérgio Galvão, e pelo presidente da ANSR, Pedro Clemente, tendo a sessão contado com a presença do secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha.

Na ocasião, Sérgio Galvão destacou cinco ideias fundamentais que sustentam este compromisso: conhecer, através da partilha de informação sobre os acidentes no Concelho; planear, com base nos dados recolhidos, avançando para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária; intervir, através de alterações no trânsito e na mobilidade, com prioridade para os utilizadores mais vulneráveis; educar e sensibilizar a população para a segurança rodoviária; e cooperar, reforçando o trabalho conjunto entre as várias entidades.

Na sua intervenção, Pedro Clemente sublinhou que a segurança rodoviária se constrói através de parcerias, destacando a importância de uma visão concreta e orientada para resultados, que une a ANSR e o Município de Torres Vedras.

Por sua vez, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, considerou que a assinatura deste compromisso representa mais um passo no caminho da prevenção de sinistros, salientando o papel das autarquias enquanto parceiras essenciais na construção de uma mobilidade mais segura.

O Compromisso de Ação vigorará até outubro de 2027, prevendo a monitorização regular das medidas implementadas.