A Câmara Municipal de Torres Vedras publicou as declarações que excecionam a aplicação da suspensão automática das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada, previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

As declarações aplicam-se ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras e ao Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área Envolvente.

A identificação das áreas excecionadas pode ser consultada através do Geoportal ou através das respetivas páginas de internet dos planos territoriais municipais: Plano Diretor Municipal, Plano de Urbanização da cidade de Torres Vedras e Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área Envolvente.