Edital nº. 113/2024

Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público que, nos termos do nº 1 do art.º 4.º da Lei nº 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, se encontram abertas inscrições até ao dia 30 de abril de 2024, para recrutamento de agentes eleitorais, para a eleição para o Parlamento Europeu.

Os candidatos podem inscrever-se, mediante preenchimento do boletim disponível, na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia, na pagina da internet da Câmara Municipal em www.cm-tvedras.pt., através do email geral@cm-tvedras.pt ou diretamente na plataforma da Bolsa de Agentes Eleitorais em www.portaldoeleitor.pt

Os candidatos são ordenados nos termos do art.º 5.º da Lei nº 22/99, de 21 de abril, sendo feita a respetiva publicitação.

O recurso à bolsa, apenas é efetuado para preenchimento de lugares de membros de mesa, caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos para tal, sendo nesse caso os agentes eleitorais designados, a partir do dia 20 de maio de 2024.

Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei nº 22/99, isenta de tributação, sendo o valor à presente data de €59,15.

E eu, Catarina Lopes Avelino , Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 16 de abril de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues

Boletim de inscrição para candidatos à

BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

(Lei nº. 22/99, de 21 de abril)

1 – Nome: _____________________________________________________________

2 –  Idade: _________

3 – Residência:

Rua: __________________________________________________________________

Número: ______Andar: ______Código Postal: ________________________________

Freguesia:  _____________________________________________________________

Concelho: _____________________________________________________________

4 - Contacto Telefónico: __________________________________________________

5 - Email: _____________________________________________________________

6 - Data de nascimento: _________________________________________________

7 - Freguesia de Recenseamento: ___________________________________________

8 – Habilitações literárias: ________________________________________________

Data:     /     /2024

Assinatura

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