Torres Vedras

ARU de Arenes

A ARU de Arenes incide sobre o setor urbano da Várzea de Arenes, compreendida entre a linha de caminho ferro e o bairro ferroviário a sul e poente, a Av. das Guerras Peninsulares a norte, estrada nacional n. 115 (Rua Manuel de Arriaga), núcleo urbano de Arenes e Aqueduto a nascente.

Abrange, entre outros espaços e edificações, a Várzea de Arenes, o morro do Forte da Forca, o Bairro Silvestre, o Bairro do Padeirão, Bairro do Reguengo, o Bairro Arenes e o Bairro das Covas. Este último apresenta um elevado nível de obsolescência de edificado e de infraestruturas, consequência da diminuição da função industrial e de armazéns resultante da decadência do transporte ferroviário, que se regista atualmente.

Destacam-se nesta proposta de ARU alguns terrenos expectantes de características marcadamente urbanas e um conjunto, já com alguns anos, de intenções estratégicas para esta área, do qual se destaca o parque desportivo da cidade.

A delimitação e constituição da ARU de Arenes visa melhorar as condições instrumentais de intervenção e reabilitação do conjunto dos espaços urbanos desta área, de acordo com os objetivos e âmbito de incidência da política de reabilitação urbana, consagrados através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), Decreto-Lei n. 307/2009 de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n. 32/2012 de 14 de agosto.

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana define como Área de Reabilitação Urbana “a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética e salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio”.

Define, ainda, Reabilitação Urbana como “a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios”.

Assume-se como objetivo central da presente ARU o reforço da coesão territorial e integração social, atuando sobre a reabilitação do tecido habitacional, industrial e comercial degradado, a requalificação dos espaços públicos e o reforço da rede de equipamentos e serviços de proximidade.

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