Torres Vedras

ARU Arenes

A proposta de delimitação da ARU de Arenes incide sobre o setor urbano da Várzea de Arenes, compreendida entre a linha de caminho ferro e o bairro ferroviário a sul e poente, a Av. das Guerras Peninsulares a norte, estrada nacional n. 115 (Rua Manuel de Arriaga), núcleo urbano de Arenes e Aqueduto a nascente.

Abrange, entre outros espaços e edificações, a Várzea de Arenes, o morro do Forte da Forca, o Bairro Silvestre, o Bairro do Padeirão, Bairro do Reguengo, o Bairro Arenes e o Bairro das Covas. Este último apresenta um elevado nível de obsolescência de edificado e de infraestruturas, consequência da diminuição da função industrial e de armazéns resultante da decadência do transporte ferroviário, que se regista atualmente.

Destacam-se nesta proposta de ARU alguns terrenos expectantes de características marcadamente urbanas e um conjunto, já com alguns anos, de intenções estratégicas para esta área, do qual se destaca o parque desportivo da cidade.

A delimitação e constituição da ARU de Arenes visa melhorar as condições instrumentais de intervenção e reabilitação do conjunto dos espaços urbanos desta área, de acordo com os objetivos e âmbito de incidência da política de reabilitação urbana, consagrados através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), Decreto-Lei n. 307/2009 de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n. 32/2012 de 14 de agosto.

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana define com o Área de Reabilitação Urbana “a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética e salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio”.

Define, ainda, Reabilitação Urbana como “a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios”.

Assume-se como objetivo central da presente ARU o reforço da coesão territorial e integração social, atuando sobre a reabilitação do tecido habitacional, industrial e comercial degradado, a requalificação dos espaços públicos e o reforço da rede de equipamentos e serviços de proximidade.

Delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Arenes 
Área de Reabilitação Urbana de Arenes

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