Torres Vedras

Urbanismo

Em matéria de urbanismo, a Câmara Municipal de Torres Vedras coordena a realização de vistorias e participa na respetiva comissão, aprecia reclamações e pedidos de certidão e fornece cópias de processos da sua competência.

Entre as suas competências, encontra-se, ainda, a coordenação das análises de:

  • Pedidos de informação prévia e de realização de operações urbanísticas isentas e sujeitas a controlo prévio;
  • Pedidos ou comunicações relativas à instalação e modificação de estabelecimentos ou atividades abrangidas por legislação específica;
  • Pedidos ou comunicações de instalação de publicidade e de ocupação do espaço público.

Notícias / Urbanismo

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