A partir do próximo dia 4 de dezembro estará disponível a submissão dos processos relativos a Gestão Urbanística da competência da Câmara Municipal por via online.

A forma como tal acontecerá foi explicada numa sessão de informação que teve lugar na tarde do passado dia 16 de novembro, no auditório do CAERO (Centro de Apoio ao Empresário).

Nessa sessão, após uma intervenção introdutória do vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Francisco Martins, foi abordado de modo detalhado, pelo chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, César de Deus, a forma como se procederá à desmaterialização dos referidos processos.

Na ocasião, foi explicado que, os mesmos, a partir de 4 de dezembro, terão obrigatoriamente que ser construídos em componente digital por meio do construtor de processos eUrb, o qual está acessível na área de Urbanismo do site da Câmara Municipal, ficando também, a partir desta última data, disponível a submissão por via online dos requerimentos relativos a processos de âmbito urbanístico da competência da Câmara Municipal.

De referir que pode ser utilizada a faculdade de utilização do acesso mediado junto da Secção de Atendimento Único da Câmara Municipal para a submissão daqueles requerimentos, tendo esse serviço um valor acrescido de 8,00€. Essa faculdade pressupõe a apresentação de comprovativo da prévia construção da componente digital e respetivo envio por meio do construtor de processos eUrb.

Para o cidadão considerado “não profissional” (entendendo-se por “cidadão profissional”, entre outros, projetistas, topógrafos, solicitadores, advogados, mediadores imobiliários e representantes de entidades bancárias), relativamente a determinados processos da área da Gestão Urbanística da competência da Câmara Municipal (como por exemplo, pedidos de informação sobre planeamento territorial ou condições e procedimentos de operações urbanísticas, de esclarecimento sobre processo de obras, de informação sobre o estado de andamento de processo, de consulta de processos, de cópia de processos, de vistorias de segurança, salubridade ou ruína, de certas certidões ou de informação sobre obras de escassa relevância urbanística) é facultado o acesso mediado também para a construção do processo digital no construtor eUrb.

Relativamente aos processos relacionados com a Gestão Urbanística que se encontrem em curso nos serviços da Câmara Municipal até ao próximo dia 3 de dezembro, os novos requerimentos terão de ser construídos na componente digital exclusivamente no construtor de processos eUrb, sendo que, no que concerne especificamente aos processos de operações urbanísticas, estes têm de ser acompanhados de uma coleção em suporte de papel até ao licenciamento ou admissão, passando apenas a decorrer de modo totalmente desmaterializado, ou seja, sem necessidade de apresentação de suporte em papel, a partir do pedido de emissão do alvará de obras de construção.

Na sessão relativa ao funcionamento da plataforma eUrb (em que se enquadra o construtor de processos eUrb) realizada no dia 16 de novembro no CAERO usou igualmente da palavra a responsável da Unidade de Processos de Edificação da Câmara Municipal, Patrícia Nascimento, que aproveitou a ocasião para exemplificar o procedimento de submissão de processos por meio da referida plataforma, cuja utilização terá como primeiro passo o registo de utilizador, o qual poderá futuramente ser aplicado para outros serviços online do Município. Patrícia Nascimento chamou ainda a atenção para o facto de os processos de operações urbanísticas a executar no Concelho terem obrigatoriamente, pela via online, de ser submetidos com o registo de utilizador do requerente e não com o registo de utilizador dos técnicos responsáveis.

Esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma eUrb podem ser obtidos pelo email: suporte.eurb@cm-tvedras.pt; ou pelo número de telefone: 261320722.