Torres Vedras

Habitação Social

Parque Habitacional Municipal

O Parque Habitacional Municipal é composto por 83 fogos de habitação social, localizados na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.

No Bairro da Boavista/Olheiros contabilizam-se 56 apartamentos de tipologias T1, T2 e T3 (distribuídos por cinco edifícios), outros oito localizam-se na Urbanização do Hilarião e as restantes habitações encontram-se dispersas pela Cidade de Torres Vedras.

O Bairro da Boavista/Olheiros constitui o mais extenso conjunto habitacional social, situando-se na periferia da Cidade de Torres Vedras. A sua construção surgiu de uma negociação entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tendo em conta o elevado número de famílias carenciadas a residir na zona de Torres Vedras e a necessidade de melhorar, tanto quanto possível, as suas condições de vida.

Desde 2005 que a Câmara Municipal é responsável por assegurar toda a gestão social e patrimonial destas habitações, atividades centralizadas, na sua maioria, na Área de Habitação (AHAB).


Projeto "+ Boavista"

Projeto implementado entre 2012 e 2014, consistiu num programa de ação multidisciplinar, produzido e posto em prática por diversos setores da Câmara Municipal, que levou a cabo um levantamento pormenorizado do edificado e das suas principais necessidades e a uma recolha de informações junto dos moradores em habitação social localizada no Bairro da Boavista/Olheiros.

Teve como principiais objetivos:

  • Promover a participação ativa dos residentes na requalificação e manutenção dos edifícios, melhorando a qualidade de vida da população residente
  • Assegurar a manutenção destes melhoramentos, implementando a criação de um condomínio organizado, gerido pelos próprios moradores
  • Fomentar o desenvolvimento de um relacionamento mais forte entre vizinhos e um maior envolvimento pessoal e responsável nas tarefas de gestão do espaço

O projeto compreendeu uma intervenção profunda ao nível  do edificado, procurando colmatar as deficiências de solidez e segurança das edificações. Neste sentido, foram requalificados cinco blocos habitacionais completos, incluindo interiores dos fogos, espaços comuns e zonas envolventes (criação de espaço comum de lazer). Com um financiamento assegurado pela Câmara Municipal, o projeto compreendeu um investimento de €1.125.262,06.

Atualmente são visíveis as melhorias implementadas, não só no que respeita ao espaço construído, como à própria gestão social e habitacional dos espaços (criação de condomínios organizados com a colaboração dos moradores de cada fração).


Reabilitação de habitações e atribuição em regime de arrendamento apoiado

Considerando o insuficiente número de fogos disponíveis para realojamento, face à procura, o Município tem vindo a encetar esforços no sentido de se criarem políticas de habitação alternativas, que se possam consubstanciar em apoios concretos à população com carências habitacionais, como é o caso do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Assente nestes princípios e evidências, importa por isso continuar a investir nas medidas já existentes, bem como promover a aquisição e reabilitação de alguns fogos, distribuídos pelo Concelho, para realojamento da população mais vulnerável.

É objetivo do Município a promoção da qualidade habitacional, incentivando a recuperação de fogos degradados, dotando-os de condições de habitabilidade adequadas. Por outro lado, importa assegurar que as operações de realojamento social, levadas a cabo pelo Município, sejam tanto quanto possível dispersas, evitando, assim, a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva e os fenómenos de guetização.

Neste contexto, o processo de realojamento obedece a princípios equitativos e tem como principais objetivos:

  • Resolver as carências habitacionais mais graves;
  • Permitir que famílias economicamente carenciadas tenham acesso a uma habitação condigna;
  • Contribuir para a promoção social das famílias residentes no território.

Destinatário/as

De forma lata, o/as destinatário/as deverão ser famílias torrienses, com grande carência económica e habitacional, cujas fragilidades não permitam encontrar outras alternativas e/ou respostas adequadas à resolução do problema.

 

Requisitos / Instauração de Candidaturas

O processo de realojamento, em regime de arrendamento apoiado para habitação, obedece a critérios legais (de acordo com a legislação em vigor – Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto), orientados por um procedimento equitativo, justo e isento, cuja metodologia é pública e de fácil acesso a todo/as o/as munícipes.

A identificação das habitações sociais existentes e disponíveis para realojamento, os prazos definidos para abertura do referido concurso e os respetivos critérios de acesso serão tornados públicos, sempre que se justificar, através da divulgação no site do Município e em edital afixado na autarquia e juntas de freguesia, bem como no jornal local.

Atualmente não se encontra aberto nenhum concurso para atribuição de habitações, no entanto poderá consultar as condições de acesso e respetivos procedimentos de atribuição, utilizados no ultimo procedimento implementado pela autarquia, nomeadamente:

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através dos contactos abaixo disponibilizados

Documentos

 

Links úteis


Contactos

Centro de Atendimento Social Integrado
Rua 9 de Abril, N.º 15B, 2560-301 Torres Vedras
Telefones: 261 320 777 / 261 320 770
E-mail: habitacao@cm-tvedras.pt


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