Torres Vedras

Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar

Câmara Municipal de Torres Vedras desenvolve, desde 2014, o Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar (PSAE), que se aplica a todo o pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. Este programa assenta na sustentabilidade social, económica, ambiental e nutricional, promovendo a qualidade das refeições servidas a cada criança, refletindo-se na sua saúde e bem-estar, bem como o trabalho colaborativo entre o Município e o tecido associativo, potenciando a racionalização de recursos e a economia local.

Os objetivos deste programa prendem-se com a promoção da gestão eficiente e ambientalmente sustentável da prestação do serviço de fornecimento de refeições escolares, através da elaboração de ementas nutricionalmente equilibradas, a adoção de critérios e exigências ambientais no processo de adjudicação dos produtos, a redução do desperdício alimentar inerente ao serviço de refeições, a promoção e valorização das dinâmicas locais de proximidade que potenciam a economia local e o combate à obesidade infantil, com a promoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

O PSAE está alinhado com as estratégias internacionais e europeias no âmbito das orientações da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, cumprindo nove dos seus 17 objetivos, e assenta em quatro eixos de ação: produção, aquisição, confeção e consumo e hábitos alimentares saudáveis. 

No eixo I, referente à produção, é promovido o contacto direto com o processo de cultivo de hortícolas, segundo as técnicas da agricultura biológica, através de hortas em contexto escolar e no Centro de Educação Ambiental, no âmbito do programa “Bio-Horta Escolar”. São também realizadas visitas de estudo a quintas locais em modo de produção biológico e promovidas ações de sensibilização sobre os conceitos base desta produção.

No eixo II, referente à aquisição de produtos alimentares, opta-se pela compra exclusiva a produtores e fornecedores da região, integrando-se desde 2019 alimentos biológicos, promovendo, assim, a dinâmica territorial, através do aumento do volume de negócios dos produtores e fornecedores locais e beneficiando a criação líquida de emprego.

No eixo III, que diz respeito à confeção, é realizada a gestão direta dos refeitórios municipais que confecionam as refeições das escolas da Cidade e é contratado este fornecimento a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) locais, pelas juntas de freguesia, para as restantes escolas públicas, permitindo o fornecimento médio de 4000 refeições escolares por dia. Este modelo também promove o aumento da empregabilidade no Concelho.

As ementas são elaboradas por cada instituição, respeitando o equilíbrio nutricional, tendo em conta os valores antropométricos e privilegiando os alimentos sazonais locais, os pratos tradicionais ou mais apreciados em cada local.

No eixo IV, referente ao consumo e hábitos de alimentação saudáveis, são desenvolvidos programas direcionados para as crianças, procurando fomentar os bons hábitos alimentares e associá-los às questões da saúde, nomeadamente:

  • “Escola Ativa/Alimentação Positiva” - promoção de hábitos alimentares corretos e do aumento da atividade física para combater a obesidade infantil, com a monitorização periódica do índice de massa corporal em contexto escolar pelos professores de Educação Física do 1º ciclo do ensino básico;
  • Regime Escolar” - distribuição gratuita de hortofrutícolas a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e de leite às crianças dos jardins de infância e alunos do 1º ciclo que frequentem estabelecimentos de ensino público, assim como a realização de atividades no meio escolar que visem o desenvolvimento de competências de alimentação saudável e o conhecimento da origem dos produtos agropecuários;
  • Ações de sensibilização - realização de ações sensibilização dirigidas aos alunos do 1º ciclo sobre os benefícios do consumo de frutícolas e hortícolas, consciencializando-os para a importância da redução do desperdício alimentar;
  • Visitas de estudo - realização de visitas de estudo a quintas pedagógicas de produção biológica locais e ao Mercado Municipal, com o intuito de aproximar as crianças dos produtos da região;
  • "Almoça Comigo nos Meus Anos" - convite aos pais para almoçarem com os seus filhos na escola no dia do seu aniversário, com vista à sua sensibilização para as práticas alimentares saudáveis, bem como a possibilidade das suas avaliações à qualidade das refeições.

O PSAE levou o Município a aderir ao projeto “Rede de Transferência de BioCantinas”, pertencente ao programa europeu URBACT. Este projeto visou transferir, ao longo de 2 anos, as boas práticas do município francês de Mouans-Sartoux (líder de projeto) no que toca às refeições escolares com 100% dos alimentos de origem biológica. Pays des Condruses (Bélgica), Rosignano Marittimo (Itália), Trikala (Grécia), Troyan (Bulgária) e Vaslui (Roménia) completam os sete parceiros do projeto.

O PSAE potencia, assim, a redução da pegada ecológica e estimula a economia local, com a aquisição de produtos frescos de origem local, tendo em conta a sazonalidade, integrando frutas e legumes de origem biológica e dando preferência a entrega de produtos a granel. Este programa proporciona refeições de elevada qualidade, não só pela matéria-prima, como também pelo modelo de confeção e distribuição, e contribui para a educação para a saúde e ambiente, através da promoção de hábitos alimentares saudáveis.


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