Torres Vedras

Habitação Social

Parque Habitacional Municipal

O Parque Habitacional Municipal é composto por 71 fogos de habitação social, localizados na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.

No Bairro da Boavista/Olheiros contabilizam-se 56 apartamentos de tipologias T1, T2 e T3 (distribuídos por 5 edifícios), outros 8 localizam-se na Urbanização do Hilarião e 7 habitações encontram-se dispersas pela Cidade de Torres Vedras.

O Bairro da Boavista/Olheiros constitui o mais extenso conjunto habitacional social, situando-se na periferia da Cidade de Torres Vedras. A sua construção surgiu de uma negociação entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tendo em conta o elevado número de famílias carenciadas a residir na zona de Torres Vedras e a necessidade de melhorar, tanto quanto possível, as suas condições de vida.

Desde 2005 que a autarquia é responsável por assegurar toda a gestão social e patrimonial destas habitações, atividades centralizadas, na sua maioria, na Área de Habitação (AHAB).



Concurso por sorteio para atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado

O concurso para atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado decorrerá entre os dia 1 e 31 de outubro de 2019. As candidaturas devem ser entregues, durante este período, no Balcão das Relações Públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras. 

Consulte o programa do concurso.


Projeto "+ Boavista"

Projeto implementado entre 2012 e 2014, consistiu num programa de ação multidisciplinar, produzido e posto em prática por diversos setores da Câmara Municipal, que levou a cabo um levantamento pormenorizado do edificado e das suas principais necessidades e uma recolha de informações junto dos moradores em habitação social localizada no Bairro da Boavista Olheiros.

Teve como principiais objetivos:

  • Promover a participação ativa dos residentes na requalificação e manutenção dos edifícios, melhorando a qualidade de vida da população residente
  • Assegurar a manutenção destes melhoramentos, implementando a criação de um condomínio organizado, gerido pelos próprios moradores
  • Fomentar o desenvolvimento de um relacionamento mais forte entre vizinhos e um maior envolvimento pessoal e responsável nas tarefas de gestão do espaço

O projeto compreendeu uma intervenção profunda ao nível  do edificado, procurando colmatar as deficiências de solidez e segurança das edificações. Neste sentido, foram requalificados 5 blocos habitacionais completos, incluindo interiores dos fogos, espaços comuns e zonas envolventes (criação de espaço comum de lazer). Com um financiamento assegurado pela Câmara Municipal, o projeto compreendeu um investimento de €1.125.262,06.

Atualmente são visíveis as melhorias implementadas, não só no que respeita ao espaço construído, como à própria gestão social e habitacional dos espaços (criação de condomínios organizados com a colaboração dos moradores de cada fração).


Reabilitação de Fogos e Realojamentos

Considerando o insuficiente número de fogos disponíveis para realojamento, face à procura, o Município tem vindo a encetar esforços no sentido de se criarem políticas de habitação alternativas, que se possam consubstanciar em apoios concretos à população com carências habitacionais, como é o caso do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Assente nestes princípios e evidências, importa por isso continuar a investir nas medidas já existentes, bem como promover a aquisição e reabilitação de alguns fogos, distribuídos pelo Concelho, para realojamento da população mais vulnerável.

É objetivo do Município a promoção da qualidade habitacional, incentivando a recuperação de fogos degradados, dotando-os de condições de habitabilidade adequadas. Por outro lado, importa assegurar que as operações de realojamento social, levadas a cabo pelo Município, sejam tanto quanto possível dispersas, evitando, assim, a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva e os fenómenos de guetização.

Neste contexto, o processo de realojamento tem de obedecer a princípios equitativos e ter como principais objetivos:

  • Resolver as carências habitacionais mais graves;
  • Permitir que famílias economicamente carenciadas tenham acesso a uma habitação condigna;
  • Contribuir para a promoção social das mesmas.

Destinatário/as

De forma lata, o/as destinatário/as deverão ser famílias torrienses, com grande carência económica e habitacional, cujas fragilidades não permitam encontrar outras alternativas e/ou respostas adequadas à resolução do problema.

Requisitos / Instauração de Candidaturas

O processo de realojamento, em regime de arrendamento apoiado para habitação, obedece a novos critérios legais (de acordo com a legislação em vigor – Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto), orientados por um procedimento equitativo, justo e isento, cuja metodologia será tornada pública e de fácil acesso a todo/as o/as munícipes.

Neste sentido, a metodologia para atribuição de habitações sociais, propriedade do Município, em regime de arrendamento apoiado decorrerá somente através de concurso.

A identificação das habitações sociais existentes e disponíveis para realojamento, os prazos definidos para abertura do referido concurso e os respetivos critérios de acesso serão tornados públicos, através da publicitação de um anúncio no site do Município e em edital afixado na autarquia e juntas de freguesia, bem como no jornal local.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através dos contactos abaixo disponibilizados.

Documentos

 

Links úteis


Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mailhabitacao@cm-tvedras.pt


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