Torres Vedras

Apoio ao Arrendamento

O Programa de Apoio ao Arrendamento, em funcionamento desde 2009, possibilita a atribuição de apoio financeiro para o arrendamento habitacional, em mercado privado, a todos os munícipes que cumpram os requisitos constantes do regulamento, permitindo que os mesmos consigam suportar os custos dos atuais valores de renda praticados, como medida alternativa ao realojamento em habitação social.

O subsídio possui um caráter transitório, sendo atribuído por períodos de 12 meses, eventualmente renováveis.


Requisitos / Destinatários

      1. Os candidatos têm de preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Serem cidadãos nacionais ou equiparados
  • Residirem no Concelho de Torres Vedras há pelo menos 2 anos
  • Não serem proprietários, usufrutuários ou arrendatários de outra habitação
  • O agregado familiar possuir rendimentos que não ultrapassem, per capita, 80% do salário mínimo nacional (SMN), ou ultrapassando, o montante da renda a pagar ser superior a 40% do rendimento mensal bruto total do agregado familiar
  • A habitação a arrendar não ser propriedade de nenhum parente ou afins na linha reta ou até ao terceiro grau da linha colateral, relativamente a qualquer membro do agregado familiar
  • Não habitarem fogo de habitação social ou outro imóvel destinado a habitação deste município, nem beneficiarem de outros apoios ao arrendamento

      2. A tipologia do fogo terá de ser adequada ao agregado familiar (Anexo D do regulamento)

      3. A renda mensal não pode exceder os limites constantes no Anexo E do regulamento

Instauração de candidaturas

No corrente ano, os prazos para instauração de candidaturas decorrerão entre os dias 14 a 25 de setembro de 2020 (10 dias úteis). Durante este período poderá dirigir-se, presencialmente, ao balcão de relações públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras (sita em Av. 5 de Outubro), entre as 9h00 e as 16h00, com vista à recolha e/ou entrega de processos. Não serão aceites candidaturas entregues por outra via ou fora dos prazos definidos.

O regulamento destina-se apenas a consulta. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do email habitacao@cm-tvedras.pt ou pelo telefone n.º 261320770.


Links úteis


Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mailhabitacao@cm-tvedras.pt


Notícias / Desenv. social

Imagem da Notícia Coordenação da resposta ao surto de COVID-19 no Lar de Nossa Senhora da Luz
Imagem da Notícia COVID-19: Atribuídos 150 vales para aquisição de bens essenciais no Concelho
Imagem da Notícia Torres Vedras destina 100 mil euros a organizações de economia social
Imagem da Notícia COVID-19: Serviços municipais retomam funcionamento

COVID-19: Serviços municipais retomam funcionamento

11.05.2020

O Torres Vedras LabCenter, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e o Canil Municipal retomam o atendimento ao público esta quinta-feira, 14 de maio. Também a Pista Municipal de Atletismo Carlos Lopes irá reabrir esta quinta-feira. (...)

Imagem da Notícia Delegação da Cruz Vermelha e farmácias homenageadas em Torres Vedras
Imagem da Notícia Câmara Municipal lança programa de apoio alimentar a munícipes carenciados

Câmara Municipal lança programa de apoio alimentar a munícipes carenciados

06.05.2020

A Câmara Municipal de Torres Vedras, no âmbito do Programa de Emergência Alimentar, tem disponíveis 800 vales para aquisição de bens de primeira necessidade no comércio local de proximidade para atribuir a munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconómica. Trata-se de uma medida que integra o (...)

voltar ao topo ↑