Torres Vedras

Câmara Municipal transfere competências para a freguesia de Ponte do Rol

30.06.2020

A Câmara Municipal de Torres Vedras e a freguesia de Ponte do Rol formalizaram hoje, 30 de junho, a transferência de competências. O auto de transferência foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, e pelo presidente da Junta de Freguesia de Ponte do Rol, Pedro Vaza.

Desta forma, a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; a autorização da realização de acampamentos ocasionais e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo e manutenção dos respetivos espaços envolventes são competências que estão, agora, a cargo daquela freguesia.

A Câmara Municipal assume o compromisso, tal como nas restantes freguesias, de dar continuidade ao apoio à Junta de Freguesia na solicitação de materiais e máquinas pesadas, assim como de acompanhar o exercício das competências transferidas, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de equipamentos ou outros recursos.

O auto assinado contempla o montante anual a transferir para a freguesia de Ponte do Rol, de forma a viabilizar o exercício das competências.

O processo de transferência de competências para as freguesias do Concelho fica, assim, concluído, com autos de transferência celebrados com todas as freguesias.

Última atualização: 30.06.2020
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