Torres Vedras

Município e juntas de freguesia formalizaram transferência de competências

23.10.2019

Fotografia do presidente da Câmara Municipal com cinco vereadores e 10 presidentes de junta de freguesia, no

A Câmara Municipal de Torres Vedras e as freguesias do Concelho formalizaram a transferência de competências na passada terça-feira, 15 de outubro. Em causa está o reforço de várias competências das freguesias, agora consagrado através de autos de transferência assinados com 12 das 13 freguesias do Concelho.

Os documentos, assinados por Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal, e pelos presidentes de junta de freguesia, consideram que a “administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais” e que a redistribuição de competências entre a administração autárquica irá reforçar a autonomia local.

Desta forma, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo são algumas das competências que estão, agora, a cargo das freguesias.

Também a gestão e manutenção de espaços verdes está contemplada neste processo de transferência. No entanto, as áreas verdes da Várzea e do Choupal continuam a ser competência da Câmara Municipal de Torres Vedras.

No que toca à gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, que também está entre as competências transferidas, encontram-se exceções como o Mercado Municipal, o Mercado Abastecedor, a Feira de S. Pedro, a Feira Rural, a Feira de Verão em Santa Cruz e a Feira Rural de Santa Cruz.

Os autos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para cada uma das freguesias, de forma a viabilizar o exercício das competências. No caso da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães é, ainda, contemplada a transferência de trabalhadores e recursos patrimoniais da Câmara Municipal.

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