NESTA PÁGINA: 1. Enquadramento 2. Objectivos 3. Competências 4. Comunicados 5. Protecção Civil nas escolas 6. Documentos a) Folhetos informativos b) Plano Municipal de Emergência e outros Planos c) Legislação relevante d) Meios e recursos e) Queimadas, queima de sobrantes, fogueiras, foguetes e outras formas de fogo f) Licença de guarda-nocturno g) Apresentações das reuniões ordinárias da Comissão Municipal de Protecção Civil de Torres Vedras

O estado desenvolve e regula a actividade de protecção civil com base num conjunto de princípios, objectivos e orientações, consagradas na lei de bases da protecção civil.

Os cidadãos assumem-se simultaneamente, protagonistas e agentes da protecção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adopção de medidas preventivas e comportamentos de auto-protecção em situações de emergência.

As autarquias são a base do sistema de Protecção Civil, do ordenamento territorial, do planeamento de emergência, da informação pública e responsáveis pela gestão dos meios e dos recursos.

A finalidade da protecção civil é a de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

De acordo com o ponto 1 do artigo 35º da Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – compete ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal da politica de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso.

Ainda segundo a Lei nº27/2006 de 3 de Julho compete ao Serviço Municipal de Protecção Civil:

- Elaborar o Plano Municipal de Emergência
- Apoiar o presidente da Câmara Municipal

De acordo com o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras – Aviso nº 6916/2003, publicado no apêndice nº 135 – II Série – nº 204 de 4 de Setembro de 2003,compete ao Serviço Municipal de Protecção Civil coordenar as operações de prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidade pública, designadamente:
a) Actuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco susceptíveis de accionarem os meios de protecção civil;
b) Promover, em articulação com outras entidades orgânicas, acções de formação, sensibilização das populações e informações nestes domínios.

5. A Protecção Civil vai à Escola

O projecto "A Protecção Civil vai à Escola" insere-se no programa de sensibilização pública do Serviço Municipal de Protecção Civil de Torres Vedras e destina-se aos alunos de 1º Ciclo do Ensino Básico, nomeadamente aos alunos dos 3.º e 4.º anos.

As sessões têm a duração de 1h30m e têm como objectivos preparar o aluno para a vida activa e para o exercício da cidadania; Informar sobre os vários riscos e perigos; Educar para a prevenção e minimização de riscos; Criar e fomentar uma cultura de segurança; Desenvolver competências no âmbito da prevenção e autoprotecção e Estimular atitudes e comportamentos responsáveis e adequados em situações de emergência.

Marcações
Todas as actividades necessitam de marcação prévia e estão sujeitas à disponibilidade do SMPC. As marcações para as actividades devem ser efectuadas através da ficha de inscrição, disponível em www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico

6. Documentos

a) Folhetos informativos
Informação sobre como agir em casos de emergência. Faça o download, guarde e envie por email para os seus familiares e amigos residentes em Torres Vedras.

Gripe A
Gripe A população geral
Medidas de protecção individual contra a gripe A

Prevenção e Protecção para crianças
Campo ou Montanha - Passear em segurança
Incêndios em casa - sabes o que fazer
Incêndios na escola - sabes o que fazer
Incêndios na floresta - sabes como evitar
Inundações - Sabes o que fazer?
Seca - vamos poupar água
Sismos - estás preparado?

Prevenção e Protecção para adultos
Acidentes no transporte de mercadorias perigosas - como actuar
Acidentes rodoviários - gestos que salvam
Espaços Públicos - regras de segurança
Frio intenso - autoprotecção
Gás - evite acidentes em casa
Incêndios em casa - prevenção e autoprotecção
Incêndios florestais - autoprotecção
Incêndios florestais - prevenção
Incêndios no hotel - autoprotecção
Ondas de calor - Autoprotecção
Inundações - autoprotecção
Seca - vamos poupar água
Segurança no local de trabalho
Sismos - Autoprotecção

c) Legislação relevante
> Lei nº 27/2006 de 3 de Julho – Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil
> Aviso nº 6916/2003, publicado no apêndice nº 135 – II Série – nº 204 – 4 de Setembro – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais – Câmara Municipal de Torres Vedras.
> Decreto – Lei nº 75/2007 de 29 de Março – Autoridade Nacional de Protecção Civil
> Decreto – Lei nº 134/2006 de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
> Decreto – Lei nº 124/2006 de 28 de Junho – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

d) Meios e Recursos 2011
> Formulário para empresas
> Formulário para juntas de freguesia
> Formulário para associações de socorros

e) Actividades cujo exercício implique o uso de fogo - Queimadas, queimas, fogueiras, foguetes e outras formas de fogo
Regulamento Municipal para actividades cujo exercício implique o uso de fogo - regulamento (pdf)

> Queimadas - requerimento para licenciamento (pdf)
Queimada - uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados;

> Queima - comunicação prévia (pdf)
Queima - uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados ou amontoados;

> Fogueiras de natal e santos populares - requerimento para licenciamento (pdf)
Fogueira - combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confecção de alimentos, protecção e segurança, recreio ou outros fins;

> Foguetes e outras formas de fogo - Notas / Requerimento (pdf)

Notas: os requerimentos para as actividades de queimadas, queimas e fogueiras de natal e santos populares podem ser remetidos por e-mail (prociv@cm-tvedras.pt), correio ou através do balcão de atendimento da CMTV.

As licenças para queimadas e fogueiras de natal e santos populares serão entregues no balcão de atendimento da CMTV e têm um custo de 10 €.

O parecer da comunicação prévia de queima será remetido por correio e é gratuito.

f) Licença de guarda-nocturno

Concessão e renovação de licença de guarda-nocturno - Requerimento (pdf)

g) Apresentações das reuniões ordinárias da Comissão Municipal de Protecção Civil de Torres Vedras
> Reunião 1/2011 - apresentação(pdf)
> Reunião 4/2011 - apresentação(pdf)