Torres Vedras

Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

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O processo de revisão do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras foi concluído e a proposta de Plano aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras em 3 de Março de 2010.

A nova versão do Plano foi publicada no Diário da República, 2ª série - Nº 66, de 6 de Abril de 2010, através do Edital nº313/2010, e encontra-se em vigor desde 14 de Abril de 2010.

A revisão deste instrumento teve como principais fundamentos a necessidade de proceder à avaliação da eficácia e grau de execução do Plano original, à revisão do papel do centro histórico face à evolução da cidade e às alterações do contexto urbano envolvente, à adaptação do Plano aos novos meios de informação e representação gráfica e ainda à actualização dos princípios, objectivos e métodos de actuação em centros históricos.

O Plano visa estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo e definir as normas de gestão urbanística a aplicar a todo o centro histórico, segundo os seguintes princípios e objectivos estratégicos:

1. Promover a reabilitação urbanística e ambiental do Centro Histórico
1.1. Reabilitação da estrutura edificada
1.2. Qualificação dos espaços públicos
1.3. Reabilitação e valorização do património existente
1.4. Qualificação e alargamento da estrutura verde

2. Reabilitar a estrutura sócio-económica do Centro Histórico
2.1. Promoção da fixação da população, melhorando a qualidade de vida urbana e as condições de habitabilidade
2.2. Atracção de nova população
2.3. Melhoria das condições de segurança pública
2.4. Revitalização da estrutura económica das áreas mais deprimidas, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos usos e funções

3. Promover a recuperação do papel simbólico e estruturante do Centro Histórico no contexto do sistema urbano da cidade
3.1. Reforço do carácter simbólico do Centro, valorizando os aspectos históricos e culturais da área
3.2. Introdução de equipamentos de carácter geral
3.3. Melhoria das relações físicas e funcionais com as áreas adjacentes, promovendo o Centro Histórico enquanto "área charneira" entre as várias centralidades envolventes

4. Reformular a estrutura viária
4.1. Estruturação e hierarquização da rede rodoviária, tendo em conta as especificidades da malha urbana existente e a necessidade de inserção da rede local na rede rodoviária da cidade
4.2. Alargamento e melhoria das condições de funcionamento das áreas de circulação pedonal
4.3. Garantia de condições de estacionamento para residentes e visitantes.

O Plano é constituído pelos seguintes volumes:

  • Volume I – Documentos Fundamentais: compreende o Regulamento do Plano, a Planta de Implantação e a Planta de Condicionante
    • Planta de Implantação
    • Planta de Condicionantes
    • Regulamento
  • Volume II – Fichas de Quarteirão e Edificado: é constituído por um conjunto de fichas, contendo cada uma um extracto da planta de implantação, os alçados e os quadros de edificabilidade de cada quarteirão (43 no total), e um dossier contendo uma ficha caracterizadora de todos os edifícios existentes.
    • Fichas do edificado
    • Quarteirões
      • Quarteirão nº. 1
      • Quarteirão nº. 2
      • Quarteirão nº. 3
      • Quarteirão nº. 4
      • Quarteirão nº. 5
      • Quarteirão nº. 6
      • Quarteirão nº. 7
      • Quarteirão nº. 8
      • Quarteirão nº. 9
      • Quarteirão nº. 10
      • Quarteirão nº. 11
      • Quarteirão nº. 12
      • Quarteirão nº. 13
      • Quarteirão nº. 14
      • Quarteirão nº. 15
      • Quarteirão nº. 16
      • Quarteirão nº. 17
      • Quarteirão nº. 18
      • Quarteirão nº. 19
      • Quarteirão nº. 20
      • Quarteirão nº. 21
      • Quarteirão nº. 22
      • Quarteirão nº. 23
      • Quarteirão nº. 24
      • Quarteirão nº. 25
      • Quarteirão nº. 26
      • Quarteirão nº. 27
      • Quarteirão nº. 28
      • Quarteirão nº. 29
      • Quarteirão nº. 30
      • Quarteirão nº. 31
      • Quarteirão nº. 32
      • Quarteirão nº. 33
      • Quarteirão nº. 34
      • Quarteirão nº. 35
      • Quarteirão nº. 36
      • Quarteirão nº. 37
      • Quarteirão nº. 38
      • Quarteirão nº. 39
      • Quarteirão nº. 40
      • Quarteirão nº. 41
      • Quarteirão nº. 42
      • Quarteirão nº. 43
  • Volume III – Documentos Diversos: contém diversos elementos escritos e desenhados, de que se destacam o Relatório do Plano, o Relatório da Discussão Pública e a Instrução Administrativa.
    • Relatório do Plano
    • Relatório de Discussão Publica
    • Peças Desenhadas
      • Planta de Localização
      • Planta de Enquadramento
      • Extracto da Planta de Ordenamento do PDM
      • Extracto da Planta de Condicionantes do PDM
      • Planta da situação existente
      • Ortofotomapa
      • Infra-estruturas da Rede de Abastecimento do Água
      • Planta de compromissos urbanísticos
      • Planta da transformação fundiária
      • Planta de áreas de cedência para domínio municipal
    • Instrução Administrativa
    • Ficha de dados estatísticos
  • Volume IV – Mapa de Ruído: é constituído por um Relatório escrito e pelos Mapas de Ruído e de Conflito relativos à situação de referência e à situação proposta
    • Relatório
    • Situação existente
      • Lden
      • Ln
      • Lden – conflito
      • Ln – conflito
    • Situação proposta
      • Lden
      • Ln
      • Lden – conflito
      • Ln – conflito
  • Volume V – Estudos Sociológicos integra o estudo “Leitura Sociológica do Centro Histórico” e as Análises Sociológicas a Residentes e a Comerciantes.
    • Análise Sociológica
      • Análise sociológica aos residentes
      • Análise sociológica aos comerciantes
    • Leitura Sociológica
      • Estudo prévio
      • Resultados estatísticos
      • Estudo
      • Plano estratégico