Torres Vedras

Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes

Elaboração

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Noção

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para a área do Choupal e área envolvente, na Cidade de Torres Vedras, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.

Os antecedentes deste plano situam-se na candidatura ao Programa Polis, aprovada pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Esta candidatura foi buscar conhecimento e orientações ao Plano Estratégico de Cidade e a um concurso de ideias para o Choupal e área envolvente, oportunamente lançado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

A escolha da área de intervenção do Programa Polis foi ditada:

  • Pela presença de valores ambientais e patrimoniais pouco fruíveis e degradados nesta zona da cidade;
  • Pelo significado afetivo desta zona para os Torreenses
  • Pela necessidade de criar uma nova centralidade urbana que contrariasse a tendência natural de crescimento da cidade para sul

Sendo o Programa Polis um instrumento financeiro e organizativo para as intervenções urbanas, o mesmo é aproveitado para financiar:

  • As ações de recuperação ambiental
  • As ações de criação de equipamentos associados de forma direta à temática ambiental
  • A criação de formas de mobilidade alternativa
  • O desenvolvimento de novas formas de afirmação simbólica da cidade
  • O planeamento físico e estratégico de parcelas do território urbano

Objetivos

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes visa:

  • Criar uma nova centralidade na Cidade de Torres Vedras a partir da valorização dos elementos naturais presentes e da introdução de novos equipamentos de cariz lúdico e cultural
  • Estruturar urbanística e ambientalmente toda a área sujeita a plano, nomeadamente por introdução de novos elementos que contribuam para a afirmação simbólica da cidade de Torres Vedras, por recuperação das áreas em estado de degradação física e funcional, e a articulação entre os vários espaços em presença
  • Promover a fixação da população, através da disponibilização de terrenos para construção de habitação, recuperando ainda para comércio local algumas das zonas de armazenagem localizadas na área, procedendo ao tratamento dos espaços públicos intersticiais
  • Amenizar os espaços de circulação, transformando as vias rodoviárias em espaços claramente urbanos, reconhecendo a importância desta zona como um dos principais acessos à cidade

Aprovação

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2 de março de 2009.

Incidência no Município de Torres Vedras

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes abrange parte da área da Cidade de Torres Vedras.

Fase

O Plano de Pormenor do Choupal e áreas envolventes encontra-se aprovado e publicado no Diário da República nº. 77/2009, de 21 de abril de 2009, através do edital n.º 382/2009, produzindo efeitos desde 22 de abril de 2009.


Elementos fundamentais
- Planta de Implantação
- Planta de Condicionantes
- Regulamento

- Anexos


Elementos Anexos

- Relatório