Torres Vedras

Plano de Pormenor da Barreira Alta

O plano de pormenor da Barreira Alta encontra-se em vigor desde 7 de Agosto de 2014, mediante publicação em Diário da República, 2ª série, n.º 146 de 31 de julho de 2014.

Objectivos

O plano de pormenor da Barreira Alta (PPBA) estabelece os princípios e as regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e transformação do solo na área de intervenção, nomeadamente quanto à conceção do espaço, condições gerais da edificação e arranjos de espaços exteriores.

Enquadramento

O PPBA localiza-se na União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, a Noroeste da cidade de Torres Vedras, distando do centro da Cidade cerca de 8 Km.

O PPBA enquadra-se nos seguintes instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou local aplicáveis à respectiva área de intervenção: o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste, o Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, o Plano Director Municipal de Torres Vedras.

O plano adopta a modalidade específica de "Plano de Intervenção no Espaço Rural", conforme previsto no artigo 91º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto- Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.

Estrutura do Plano

0. Documentos Instrutórios:

O documento integra a deliberação camarária que determina a elaboração do Plano, os termos de referência do plano, o aviso sobre auscultação prévia da população, a consulta prévia de qualificação do plano para efeitos de avaliação ambiental (AA(E)), nos termos do n.º 6, do artigo 74º, do RJIGT, na sua actual redação e a deliberação camarária de qualificação do plano para efeitos de AAE.

1. Elementos que constituem o plano:

2. Elementos que acompanham o plano:

2.1. Peças Escritas

2.2. Peças Desenhadas

3. Relatório da Conferência de Serviços e da Concertação com Entidades:

O documento visa apresentar os resultados da Conferência de Serviços do Plano, efetuada nos termos do artigo 75º-C do RJIGT e os resultados da Concertação realizada com as Entidades que emitiram parecer desfavorável ou favorável condicionado à proposta de Plano, nos termos do artigo 76º do RJIGT.

4. Relatório da Ponderação das Exposições da Discussão Pública:

O documento corresponde ao relatório de ponderação da Discussão Pública do Plano, em conformidade com o disposto no artigo 77º do RJIGT, o qual procede à descrição, análise e ponderação dos resultados da participação pública.