O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo Município.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho desenvolve e concretiza propostas de organização para a relocalização de uma unidade industrial definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho adota a modalidade específica de "Plano de Intervenção no Espaço Rural", conforme previsto no artigo 91º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto- Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho visa:
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 29 de setembro de 2012.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho abrange parte da freguesia de Ponte do Rol, a Oeste da Cidade de Torres Vedras, no Alto do Seixinho, distando do centro da Cidade cerca de 6 km.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho encontra-se aprovado e publicado no Diário da República nº 244/2012, de 18 de dezembro de 2012 através do Edital nº 1088/2012, produzindo efeitos desde 23 de dezembro de 2012.
12.04.2019
O Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE), aprovado em Conselho de Ministros a 14 de março, foi ontem publicado em Diário da República. A costa do concelho de Torres Vedras passa, assim, a ser abrangida por este programa, que compreende um total de 224 km de orla costeira. (...)
26.06.2018
O executivo municipal aprovou na sua reunião de hoje, dia 26 de junho, realizada na sede da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, a proposta de delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Arenes, em Torres Vedras. (...)
03.05.2018
O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras (REOT) foi aprovado pelo Executivo Municipal de Torres Vedras esta quarta-feira. O Relatório, de caráter preliminar, encontra-se agora sujeito a um período de discussão pública de 30 dias sendo, posteriormente, elaborada a sua (...)
