O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo Município.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho desenvolve e concretiza propostas de organização para a relocalização de uma unidade industrial definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho adota a modalidade específica de "Plano de Intervenção no Espaço Rural", conforme previsto no artigo 91.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho visa:
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho foi aprovado pela Assembleia Municipal, em 29 de setembro de 2012.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho abrange parte da freguesia de Ponte do Rol, a oeste da cidade de Torres Vedras, no Alto do Seixinho, distando do centro da Cidade cerca de 6 km.
O Plano de Pormenor do Alto do Seixinho encontra-se aprovado e publicado no Diário da República nº 244/2012, de 18 de dezembro de 2012 através do Edital n.º 1088/2012, produzindo efeitos desde 23 de dezembro de 2012.
26.01.2022
A sessão de apresentação do processo de participação pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Santa Cruz decorreu esta segunda-feira, 24 de janeiro, na Pousada de Juventude de Santa Cruz. Dezenas de pessoas estiveram presentes nesta apresentação, que marca o início dos trabalhos relaciona (...)
25.05.2021
No âmbito da estratégia de reabilitação urbana do Concelho, a Câmara Municipal de Torres Vedras encontra-se a desenvolver uma Operação de Reabilitação Urbana para Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Torres Vedras – TVD 79. (...)
14.10.2020
A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou a proposta de constituição da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Torres Vedras, na reunião do executivo municipal, que decorreu a 13 de outubro. (...)
30.11.2019
No decorrer do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, usou da palavra para alertar para a situação de emergência climática em que nos encontramos. (...)
16.10.2019
“Valorizar o litoral de Torres Vedras” é o programa da Câmara Municipal de Torres Vedras que irá trabalhar a gestão dos apoios de praia do Concelho. Esta terça-feira, o Executivo Municipal aprovou a constituição de uma equipa que irá estudar qual o melhor modelo de concessão. (...)
25.09.2019
O livro A Cidade das Bicicletas - Gramática para o desenho de cidades cicláveis foi apresentado no passado dia 23 de setembro, no Centro de Educação Ambiental, em Torres Vedras. A apresentação da obra de Paula Teles esteve a cargo de Joaquim Gomes, diretor da Volta a Portugal, numa sessão que contou (...)
