Torres Vedras

ARU do concelho de Torres Vedras

A ARU do Concelho de Torres Vedras inscreve-se na estratégia de reabilitação urbana definida para o Município que teve início na década de 1980 com as obras de reabilitação do Centro Histórico da Cidade. A partir daí, foram criadas seis ARU, cinco das quais, encontram-se no perímetro urbano da cidade, fruto do efeito de contaminação positiva que estes processos acabam por determinar. Mais recentemente, foi criada a ARU de Santa Cruz, a principal zona balnear do concelho e o território com maior pressão urbanística, a seguir à cidade.

Áreas de Reabilitação Urbana em vigor:

  • 2013 - Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras (26,4 ha);
  • 2014 - Área de Reabilitação Urbana de Boavista/Olheiros (11 ha);
  • 2015 - Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente (19,2 ha);
  • 2018 - Área de Reabilitação Urbana de Arenes (72,1 ha);
  • 2019 - Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Torres Vedras - TVD79 (107,8 ha);
  • 2019 - Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz (203,4 ha).

A presente ARU foi desenvolvida em articulação com outros dois instrumentos de planeamento em curso: Inventário do Património Cultural e Estratégia Local de Habitação. Neste sentido, foram identificadas, num primeiro momento, as unidades territoriais que integram ou coincidem com elementos de valor patrimonial: Centros Históricos (CH); Núcleos Urbanos Tradicionais (NUT) e Conjuntos Edificados de Interesse Patrimonial (CEIP).

  • Centros históricos (CH) - correspondem aos núcleos de origem de alguns dos principais aglomerados urbanos do concelho, cujas características sociais, arquitetónicas, urbanísticas e construtivas lhes conferem especial interesse patrimonial de conjunto, distinguindo-se dos núcleos urbanos tradicionais pelo valor histórico, pela dimensão, relevância das ocorrências, ou natureza eminentemente urbana.
  • Núcleos Urbanos Tradicionais (NUT) - são definidos como um conjunto coerente e articulado de edificações de características predominantemente rurais, correspondendo a parte ou totalidade de um aglomerado urbano, representativo de uma forma humanizada de ocupação do território, de sedimentação lenta, onde os valores culturais, nomeadamente históricos, arquitetónicos, urbanísticos ou simplesmente afetivos são um importante testemunho da entidade e expressão da cultura rural que importa preservar. A sua delimitação engloba para além do conjunto de edificações que utilizam métodos construtivos e materiais tradicionais, de características mais ou menos eruditas ou populares, as ruas e largos que estiveram na origem do núcleo.
  • Conjuntos Edificados de Interesse Patrimonial (CEIP) - identificam-se e definem-se por elementos ou conjuntos construídos pelo Homem (Casais, Quintas; Unidades Industriais, Conjuntos arquitetónicos, etc…). Também podem ser obras de arquitetura, composições importantes ou criações mais modestas, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, cientifico, técnico ou social, incluindo as instalações ou elementos decorativos que fazem parte integrante destas obras (Lei nº 13/85, de 6 de julho).

Para além do desenvolvimento da ARU a partir dos núcleos urbanos tradicionais das principais aldeias e demais conjuntos edificados com valor patrimonial, juntaram-se, ainda, outras áreas que, não obstante a inexistência de valores patrimoniais relevantes, apresentam níveis elevados de desqualificação urbana e/ou de depressão socioeconómica. Cada uma destas áreas constitui-se como uma unidade territorial de intervenção.


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