Torres Vedras

Comunidade Intermunicipal

A constituição das comunidades intermunicipais compete às câmaras municipais, que as constituem com a prossecução dos seguintes fins públicos: 

  • Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; 
  • Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
  • Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN;
  • Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste é composta pelos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e adota a designação de Comunidade Intermunicipal do Oeste e a abreviatura de OesteCIM.

A Comunidade corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste.


Orgãos que constituem a OesteCIM

A Assembleia Intermunicipal é constituída por membros das Assembleias Municipais dos Municípios que integram a Comunidade, eleitos de forma proporcional.

O Conselho Intermunicipal é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos Municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um presidente e dois vice-presidentes.

O Secretariado Executivo Intermunicipal da OesteCIM é constituído por um Primeiro-Secretário.