Torres Vedras

Transportes Escolares

Compete aos municípios assegurar a oferta do serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória quando, em regra, residam a mais de quatro quilómetros de distância dos estabelecimentos de ensino.

O transporte escolar é gratuito para os alunos que estão matriculados de acordo com as normas do Ministério da Educação e frequentam a escolaridade obrigatória (até ao 9º ano), sendo comparticipado para os alunos de ensino secundário ou equivalente.


Perguntas Frequentes

Apoio para alunos 1º, 2º e 3º ciclos residentes a menos de quatro quilómetros da escola

A legislação que regula o transporte escolar define que não estão abrangidos pelo transporte escolar os alunos que se encontrem a menos de quatro quilómetros do seu estabelecimento de ensino.

Desde o ano letivo 2011/2012, o Município de Torres Vedras criou um programa de apoio a alunos que integrem agregados familiares carenciados (escalão A) para a aquisição do título de transporte que salvaguarde a deslocação casa/escola decorrente de estes não estarem abrangidos pela legislação que regula o transporte escolar (Decreto-Lei 299/84 de 5/09).

Para se candidatar ao apoio, o aluno deve preencher corretamente a ficha de candidatura e entregar na escola, para posterior aprovação da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Qualquer aluno candidato deve estar, obrigatoriamente, inserido no escalão A da Ação Social Escolar, correspondente ao 1º escalão de abono de família;

O Apoio apenas abrange candidatos cujo local de embarque dista mais de dois e menos de quatro quilómetros do estabelecimento de ensino que frequenta;

O auxílio corresponde à totalidade do custo do título de transporte aprovado que é imputado ao aluno e atribuído diretamente pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mediante apresentação prévia do recibo da despesa efetuada.

Como fazer a inscrição de aluno para Transporte Especializado?

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Entregar a ficha de inscrição nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE);
  3. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Como fazer a inscrição de aluno de 1º ciclo do ensino básico?

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Entregar a ficha de inscrição nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE);
  3. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Como fazer a inscrição de alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e profissional equivalente?

Área abrangida pela concessão Barraqueiro Transportes SA

Alunos novos – 1º cartão:

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Preencher a ficha de requisição própria (Barraqueiro Transportes S.A.);
  3. Fotografia tipo passe;
  4. Entregar as fichas de inscrição, fotografia nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) da Escola que vai frequentar;
  5. Aguardar deliberação do Município.

 Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Renovações de cartão:

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Preencher a ficha de requisição própria (Barraqueiro Transportes S.A.);
  3. Entregar a ficha de inscrição nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) da Escola que vai frequentar:
  4. Aguardar deliberação do Município.

 Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

 

Área abrangida pela concessão RDO – Rodoviária do Oeste

Alunos novos (1º cartão) e Renovações:

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Preencher a requisição de cartão (RDO - Rodoviária do Oeste);
  3. Fotografia tipo passe;
  4. Entregar as fichas de inscrição e fotografia nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) da Escola que vai frequentar;
  5. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

 

Área abrangida pela concessão CP – Caminhos de Ferro Portugueses

Alunos novos (1º cartão) e Renovações:

  1. Preencher a ficha de inscrição em transportes escolares da Câmara Municipal de Torres Vedras;
  2. Cópia de cartão da CP a tratar nas bilheteiras da empresa;
  3. Entregar a ficha de inscrição e fotocópias do cartão CP nos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) da Escola que vai frequentar;
  4. Aguardar deliberação do Município.

Prazos: a indicar nos SASE de cada Escola.

Como fazer a inscrição de aluno do ensino secundário ou equivalente < 18 anos?

Os alunos que se matricularem nos 10º, 11º e 12º anos de escolaridade no ano letivo 2016/2017 estão abrangidos pela escolaridade obrigatória e, consequentemente, pelo direito à comparticipação no título de transporte (50%), ao abrigo da Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, e do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto.

Para fazer a inscrição consulte a pergunta anterior. 

Outras situações consulte a informação aqui (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres).

Como fazer a inscrição de aluno do ensino superior?

Consulte a informação aqui (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres).

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