Torres Vedras

Plano Estratégico de Cultura de Torres Vedras

O Município de Torres Vedras encontra-se a elaborar o Plano Estratégico em Cultura (PEC), um documento orientador das políticas culturais com incidência neste território. Enquanto instrumento de planeamento estratégico, o PEC assenta num diagnóstico e incluirá ações concretas que garantam a continuidade, a sustentabilidade e a avaliação do impacto das políticas culturais. Na sua dimensão de processo, privilegia a participação pública e democrática na construção das políticas públicas na área da cultura, contribuindo para a edificação de uma visão de longo prazo para o território.

No quadro da elaboração do PEC almeja-se convocar os diversos atores culturais e os cidadãos de forma geral, através da criação de espaços participativos onde a pluralidade de olhares e de perspetivas impere. Pretende-se, com efeito, aliar, reunir e articular os anseios da sociedade à visão, interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução das políticas públicas em cultura.

O foco do PEC é o concelho de Torres Vedras, reconhecendo-se que o núcleo urbano é o polo centralizador da atividade cultural, mas simultaneamente atendendo às características específicas do território, nomeadamente a dispersão dos polos residenciais pelas freguesias e o tecido associativo local, assumindo que existe inequivocamente um padrão de produção e de reprodução cultural que transforma as freguesias em espaços de participação e de fruição de atividades culturais.


O Plano Estratégico de Cultura de Torres Vedras constrói-se a partir das dimensões temáticas propostas pela UNESCO para a Cultura na Agenda 2030. Cada núcleo temático é composto por um conjunto de indicadores mensuráveis tanto ao nível nacional, regional como local. Os indicadores considerados  têm por objetivo medir e acompanhar os progressos da contribuição da cultura para a implementação nacional e local dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, avaliando-se tanto o papel da cultura como sector de atividade, como a sua contribuição transversal para os diferentes ODS e respetivos domínios políticos. Podendo ser implementados numa base voluntária por países e cidades, assentam num quadro conceptual sólido que permite a análise aprofundada das múltiplas formas como a cultura contribui para as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento, construindo a evidência do papel transformador da cultura, tornando-a, assim, mais visível e tangível.

 

Dimensões estratégicas

  1. Ambiente e Resiliência
  2. Prosperidade e Estilos de Vida
  3. Conhecimentos e Competências
  4. Inclusão e Participação

               

Metodologia híbrida de diálogo entre a investigação e a participação cívica

Assente numa metodologia que se constrói a partir do cruzamento e do diálogo franco e aberto entre a investigação especializada e a participação cívica tem como objetivo principal desenvolver um conjunto de propostas capazes de informar a elaboração de políticas públicas de intervenção nos vários domínios da cultura e das artes. 

A avaliação da vitalidade cultural do município foi feita a partir do retrato estatístico nas suas dimensões principais: emprego cultural, 3º setor e setor privado, atividade cultural e programação, infraestruturas e equipamentos municipais, balança comercial, participação e acesso, e, finalmente, despesas municipais em cultura.

Se a descrição quantitativa nos traça um retrato de um município que se tem vindo a destacar pela dinâmica do seu setor cultural e criativo em diversas variáveis a nível regional (como por exemplo, no comércio de objetos de arte, coleção e antiguidades; crescimento do número de visitantes de museus, entre outras), exige-se agora uma avaliação qualitativa desses mesmos resultados. O objetivo principal deste processo de consulta pública é, assim, a partir de uma metodologia bottom-up, identificar perceções, desafios e eventuais linhas de ação nas suas quatro dimensões estratégicas: Ambiente e Resiliência; Prosperidade e Estilos de Vida; Conhecimentos e Competências; Inclusão e Participação, avaliando o que tem sido feito e identificar desafios, pontos fortes e oportunidades na cidade e no concelho, bem como riscos e ameaças, estruturando respostas possíveis a esses mesmos desafios.

 

O Processo de Consulta Pública

O processo de consulta pública que se materializa neste sítio online pretende assim responder às seguintes perguntas:

  • Que perceções sobre a cultura, a cidade e o concelho?
  • Que pontos fortes e oportunidades, ameaças e riscos à qualidade de vida no concelho? Que políticas e ações?
  • Que avaliação sobre o que se faz, o que não se faz e o que podia ser feito em matéria de política cultural?

 

Objetivos

Informar - Desenvolver o sítio online e conteúdos para disponibilizar informação objetiva e detalhada sobre o setor cultural e criativo em Torres Vedras e os eixos centrais de desenvolvimento do Plano Estratégico, permitindo a compreensão plena dos desafios, as alternativas e as soluções possíveis;

Consultar - Dinamizar diversas sessões de entrevistas temáticas em grupo (Focus Groups) para, a partir de uma metodologia bottom-up, obter a avaliação, a análise e contributos para a elaboração do Plano estratégico; Desenvolvimento de ferramentas digitais para o envio de contributos livres (texto e mapa visual) e desenvolvimento do inquérito;

Envolver - Dinamizar workshops desenvolvidos pelos alunos de Instituições e Políticas Culturais do 2º ano de Mestrado em Gestão Cultural da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, sob a coordenação da Professora Luísa Arroz Albuquerque, num trabalho direto com o público, assegurando a compreensão e a consideração dos seus problemas e perspectivas;

Colaborar - Debater em cinco sessões abertas as conclusões preliminares, medidas subsequentes, e desenvolvimento de estratégias e alternativas, identificando as soluções preferidas.

Como posso participar?

Todos os cidadãos e todas as cidadãs podem participar a partir do seu registo.


Dimensões Estratégicas

1. Ambiente e resiliência

Esta dimensão temática fornece um quadro para avaliar o papel e a contribuição da cultura para o conjunto do desenvolvimento do território, enfatizando a dimensão do património cultural e natural e do ambiente urbano tanto como alavanca para o desenvolvimento sustentável, como um fim em si mesmo. Os indicadores propostos pela UNESCO para 2030 avaliam o nível de empenhamento na salvaguarda do património cultural e natural e fornecem provas de uma gestão sustentável do património e da inclusão dos conhecimentos tradicionais num planeamento sensível do ponto de vista cultural. Esta dimensão também avalia os aspetos físicos/espaciais da qualidade do ambiente urbano, incluindo o espaço público e as infraestruturas culturais. Nesta dimensão iremos assim observar os seguintes itens:

  • a despesa em património natural e cultural, tanto material como imaterial  (indicador parcialmente disponível);
  • os planos de adaptação climática e resiliência do património cultural e natural, tangível e intangível;
  • a diversidade de rede de infraestruturas e equipamentos culturais no território;
  • o espaço público ao nível urbano, incluindo o tamanho, o número, de distribuição espacial e uso (indicador não disponível);

2. Prosperidade e qualidade de vida

Esta dimensão temática proporciona um quadro para avaliar o contributo da cultura para promoção e viabilização de economias mais inclusivas e sustentáveis, através da geração de rendimentos e emprego, bem como estimulando as receitas através de bens culturais, serviços e empresas. Está igualmente incluído nesta dimensão um indicador sobre a governança da cultura. Este indicador fornece provas das estruturas de governação existentes para apoiar um papel próspero da cultura no desenvolvimento económico local e nacional e na criação de meios de subsistência.

Nesta dimensão observaremos para efeito de diagnóstico:

  • a contribuição do setor cultural e criativo (SCC) para o crescimento económico, incluindo ao nível da produção, das taxas de empregabilidade e tendências no emprego cultural (indicadores parcialmente disponíveis);
  • as micro e pequenas empresas do SCC, identificando tendências e clusters (indicadores parcialmente disponíveis);
  • as despesas em cultura dos agregados domésticos para aferir a dimensão do mercado local de atividades culturais, bens e serviços e contribuir para o desenvolvimento de políticas culturais geradoras de inclusão social através das atividades culturais;
  • o comércio internacional de bens culturais e serviços para esclarecer o contexto legal e medidas que podem ser desenhadas para aumentar essas exportações;
  • estruturar um modelo de governança que permita a construção de indicadores relevantes para o desenvolvimento de políticas alicerçadas em evidências;

3. Conhecimento e competências

Esta dimensão temática fornece um quadro para avaliar o contributo da cultura para a construção de conhecimentos e competências, incluindo os conhecimentos locais e a diversidade cultural. Centra-se especificamente no contributo da cultura para a transmissão de valores culturais, conhecimentos e competências locais e na promoção do empoderamento através da formação educacional, de processos, políticas e materiais.  Sublinha o papel da diversidade cultural no ensino primário, secundário e superior, bem como na formação profissional, e centra-se no desenvolvimento aprofundado dos currículos para integrar os conhecimentos culturais. Os indicadores propostos avaliarão o nível de empenhamento das autoridades e instituições públicas na integração e aproveitamento dos conhecimentos culturais para promover o respeito e a valorização da diversidade cultural, a compreensão do desenvolvimento sustentável e a transmissão de valores culturais, bem como na atribuição de prioridade à formação cultural (incluindo a formação avançada em matéria de conservação do património) e na promoção de aptidões e competências nos domínios criativos.

Assim, serão observados para efeitos de diagnóstico:

  • os programas de formação e educação para o desenvolvimento sustentável avaliando em que medida incluem a diversidade cultural, o património e os valores culturais tanto ao nível da educação formal, como informal;
  • avaliar a educação artística e cultural nos sistemas formais e informais;

4. Inclusão e participação

Esta dimensão temática fornece um quadro para avaliar o contributo da cultura na construção da coesão social, bem como na promoção da inclusão e da participação. Centra-se na capacidade de acesso das pessoas à cultura, no direito de todas as pessoas a participarem na vida cultural e na sua liberdade de expressão cultural, incluindo a liberdade artística e criativa. Este programa explora igualmente as formas como as práticas culturais, os sítios, os elementos e as expressões culturais transmitem valores e competências conducentes à inclusão social. Nesta dimensão avalia-se, assim, a capacidade da cultura para estimular o envolvimento efetivo das comunidades locais na vida pública. Para tal serão observadas as seguintes ações:

  • identificar, avaliar e monitorizar o acesso e a capacidade de participação cultural de todo o tecido social tanto ao nível dos equipamentos culturais, como às práticas da produção, criação, distribuição e disseminação de conhecimentos, bens e serviços culturais;
  • monitorizar a participação e o acesso cultural;
  • identificar e avaliar as oportunidades para os cidadãos e profissionais do SCC participarem nos processos de decisão relacionados com o desenvolvimento de políticas, medidas e programas que lhe dizem respeito, tanto a nível nacional, como local;
  • processos participativos;

Embora alguns dos indicadores recomendados pela UNESCO ainda não estejam construídos considera-se muito pertinente aplicar esta metodologia no diagnóstico conducente ao desenvolvimento do plano estratégico, lançando já as bases para a construção de um modelo de governança em linha com a Agenda2030 para o desenvolvimento sustentável, seguindo assim as suas recomendações principais.

 


voltar ao topo ↑