Atribuição de apoios
Registo Municipal de Entidades
O Registo Municipal de Entidades visa a "uniformização de procedimentos e um conhecimento integrado das entidades beneficiárias e dos apoios solicitados", conforme definido no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios, publicado no Diário da República n.º 223/2019, Série II, parte H de 20-11-2019.
A inscrição no Registo Municipal de Entidades é condição prévia necessária para acesso aos apoios municipais definidos em Regulamento.
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios
O Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios é um conjunto de normas que regulam a atribuição de apoios financeiros e não financeiros pelo Município de Torres Vedras, de acordo com princípios de transparência e igualdade de oportunidades que visam o reforço e a qualificação das entidades beneficiárias e da sua participação na comunidade local.
Podem candidatar-se entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas, com os órgãos sociais em efetividade de funções e que devolvam atividades e projetos considerados de interesse para a população do Concelho.
Poderá consultar aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios.
Tipos de apoios
Os apoios a conceder podem ser financeiros, através de comparticipações financeiras, ou não financeiros, designadamente apoio técnico e logístico, cedência de espaços ou doação de bens móveis.
Pedido de apoio não financeiro
Os pedidos de apoio não financeiro podem ser de âmbito técnico, logístico ou operacional necessário à execução de atividades e projetos ou podem constituir a cedência de bens móveis e/ou imóveis. Os pedidos de apoio não financeiro são objeto de decisão do presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada na matéria objeto do pedido de apoio e serão incluídos em listagem a submeter a ratificação da Câmara Municipal no final de cada trimestre.
Encargos estimados superiores a 2000 € - sujeitos ao disposto nos artigos 10º a 19º do presente regulamento.
Encargos estimados inferiores a 2000 € - não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 10º a 19º, do presente regulamento. É necessário o envio de informação de enquadramento do apoio solicitado, nomeadamente, âmbito, destino, tipo de apoio, quantidades e bens cedidos.
- Formulário de pedido de apoio não financeiro (não disponível)
Contratos de apoio à atividade cultural 2021
Programa de Apoio Anual à Atividade Cultural
- Clube Académico de Penafirme
- Associação Desportiva e Cultural da Bordinheira
- AREPO — Associação de Ópera e Artes Contemporâneas
- Académico de Torres Vedras
- A Bolha — Teatro com Marionetas Associação
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras
- Double U Replay
- EMERGE - Associação Cultural para a Promoção da Arte Contemporânea
- Associação Estufa Plataforma Cultural
- I.Muse (RAMA)
- Associação Incluir +
- Pró-Memória - Associação Cultural e Etnológica de A dos Cunhados
- Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas
- Associação de Moradores de Ereira
- Associação Musicaláreira
Programa de Apoio às Bandas de Música
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Juventude Musical Ponterrolense — Associação BJMP
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
- Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense
- Associação Social Recreativa Cultural Desportiva do Sobreiro Curvo
- Casa do Povo de Campelos
- Centro Popular de Trabalhadores da Ribaldeira
Programa de Apoio aos Coros
Programa de Apoio Plurianual à Atividade Cultural
Programa de Apoio Pontual à Atividade Cultural
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras
- Associação para a Universidade para a Terceira Idade de Torres Vedras
- A Bolha — Teatro com Marionetas Associação
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- CO.JO.PE — Comissão de Jovens de Penafirme
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras
- EMERGE — Associação Cultural para a Promoção de Arte Contemporânea
- llú — Associação de Dança — Teatro de Intervenção Urbana
- Associação Incluir +
- Associação Musicálareira
- Modern Riff's — Associação Musical e Cultural
- Associação TEIA de Cultura
- Associação de Moradores de Ereira
