Torres Vedras

Reunião fez balanço e divulgação do Julgado de Paz de Torres Vedras

26.01.2018

O edifício da Câmara Municipal acolheu ontem, dia 25 de janeiro, uma reunião de balanço e divulgação da atividade do pólo de Torres Vedras do Julgado de Paz da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Recorde-se que este julgado de paz, o maior do país e o primeiro a ser criado afeto a uma comunidade intermunicipal, começou a funcionar em junho, com sede no Bombarral. Estas instâncias remontam ao início da nacionalidade, tendo sido criados por D. Sancho I como forma de resolver litígios locais. São, segundo o Ministério da Justiça, “tribunais extrajudiciais criados para deliberar em pequenas causas como questões de condomínio e arrendamento, reivindicações de posse e usufruto, ações de incumprimento contratual e pedidos de indeminização cível. Através deste meio alternativo de resolução de litígios é possível oferecer mediação imparcial, simplificar processos, reduzir custos e resolver diligências de uma forma amigável”.

Aquela reunião contou com a presença de presidentes de juntas de freguesia, representantes da PSP e da delegação local da Ordem dos Advogados, para além da orientação da juíza coordenadora daquele julgado de paz, Cristina Eusébio, e da vereadora da Área Administrativa da Câmara Municipal, Cláudia Ferreira.

Recorde-se que o Julgado de Paz de Torres Vedras funciona no edifício da Câmara Municipal à 2.ª e 3.ª feira, das 8h30 às 16h30.

A Câmara Municipal sugere aos munícipes a utilização dos julgados de paz de forma a dirimir eventuais pequenos litígios, sendo que estas instâncias proporcionam para o efeito um serviço mais célere, barato e simples.