O Aviso 04 – SGCIE 2012 apoia as medidas inseridas no PNAEE com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Industria”, nomeadamente realização de auditorias energéticas e a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

São potenciais beneficiários do apoio os operadores de instalações abrangidas por Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia.

Os incentivos a conceder, referidos no artigo 12º do Decreto-Lei Nº71/2008 de 15 de abril, dizem respeito às seguintes categorias:

Categoria 1 - Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano;

Categoria 2 - Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.