O projeto de arquitetura para a requalificação da Escola Básica de Freiria foi aprovado em reunião de câmara, que se realizou esta terça-feira na EB/JI de Santa Cruz. Na base da decisão está o parecer técnico apresentado à Câmara Municipal de Torres Vedras, que avança que a intervenção cumpre as normas legais e regulamentares do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, assim como as normas técnicas que regulam este tipo de intervenção a nível de estacionamento e acessibilidades.

O projeto visa a demolição dos pavilhões pré-fabricados e dos telheiros, assim como a construção de três edifícios: o Edifício A, com entrada, átrio, biblioteca e salas de aula, o Edifício B, com salas de educação visual, e o Edifício C, com auditório e salas de música.

A área bruta de construção existente será reduzida e os 63 lugares de estacionamento que existem atualmente junto ao recinto do estabelecimento de ensino serão mantidos, sendo apenas alvo de reorganização.

A apreciação concluiu ainda que a intervenção beneficia de isenção de controlo prévio, não sendo necessário licenciamento com base no regime jurídico da urbanização e da edificação.

Sublinhe-se que, apesar de aprovada pelo executivo municipal, a intervenção está condicionada ao cumprimento dos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Direção Regional de Educação de Lisboa.