• Designação do projeto: Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
• Designação do Investimento: RE-C03-i02: Acessibilidades 360.º
• Beneficiário final: Município de Torres Vedras
• Beneficiário Intermediário: Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
• Objetivo principal: promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação.
• Investimento total: 24.732,40 € 

          Hab. A) 13.855,00 €

          Hab. B) 10.877,40 € 

• Montante financiado pelo PRR: 15.653,40 €

          Hab. A) 8.890,20 €

          Hab. B) 6.763,20 €

Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em recuperarportugal.gov.pt. 

O Programa de Intervenções em Habitações (PIH) enquadra a Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360.º, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e prevê a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação.

Para o efeito, o Município de Torres Vedras irá promover e coordenar intervenções no interior de duas habitações, no sentido de mitigar constrangimentos e facilitar a mobilidade dos agregados familiares beneficiários, através de atuações que visam melhorar a acessibilidade, de acordo com o já mencionado referencial das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.