De acordo com o Edital n.º 308-B/2024, publicado em Diário da República no dia 1 de março de 2024, encontra-se a decorrer a oferta pública de aquisição de habitação pela Câmara Municipal de Torres Vedras, ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

O Município pretende adquirir até 13 frações de uso habitacional já edificadas e até 187 frações de uso habitacional em construção ou a construir em regime de habitação a custos controlados, que estejam concluídas até março de 2026, em todos os casos inseridas em edifícios de habitação coletiva e que reúnam as condições técnicas e de habitabilidade adequadas e descritas no Edital n.º 74/2024.

As 13 frações já edificadas devem inserir-se nas freguesias de União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, União das Freguesias de Dois Portos e Runa e União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo. Já as 187 frações em construção ou a construir serão localizadas no perímetro urbano da Cidade. 

O prazo para apresentação de propostas é até dia 16 de março de 2024. A proposta de venda é formalizada através de requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, a remeter por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-tvedras.pt, conforme indicado no Edital n.º 74/2024.