Encontra-se aberto o concurso público por prévia qualificação para a SELEÇÃO DOS MEMBROS FUNDADORES DA ENCOSTA - COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CIPRL).

A ENCOSTA, CIPRL insere-se no ramo cultural do setor cooperativo, sendo uma pessoa coletiva de utilidade pública, sem fins lucrativos.

O objeto social da ENCOSTA, CIPRL consiste em criar uma nova centralidade urbana, promover uma imagem territorial positiva e integrada dentro da cidade de Torres Vedras, promover a revitalização económica e cultural da zona da Encosta de S. Vicente, promover um sistema económico de base social, contribuir para a valorização ambiental da Cidade, promover e apoiar a fixação de população e comunicar de forma eficaz com a população, através das seguintes ações:

1 - Gestão integrada dos projetos PEDU - Plano Estratégico Urbano de Torres Vedras, nomeadamente do Centro de Artes e Criatividade (CAC), do Núcleo de Incubação Social e Cultural, do Somos Comunidade, do Polo Social e Cultural e do Porta do Bairro;

2 - Conceção, organização, implementação e divulgação de projetos culturais e sociais, incluindo artísticos e pedagógicos, de âmbito transdisciplinar e intercultural;

3 - Promoção de outras atividades de âmbito cultural e social, a nível local, nacional e internacional, em parceria com outras entidades públicas e privadas;

4 - Apoio à criação artística, que envolva as comunidades locais, através de processos participativos;

5 - Promoção de espetáculos de intervenção social, através da arte, com abrangência de espaço público;

6 - Promoção de educação informal;

7 - Criação de residências artísticas e gestão de património cultural imaterial, com especial enfoque nos festejos de Carnaval;

8 - Constituição e participação em plataformas criativas em rede;

9 - Ações de divulgação, marketing e publicidade;

10- Promoção, gestão, exploração e manutenção de equipamentos públicos que integram os projetos CAC e PEDU;

11 - Promoção, gestão e exploração de salas de formação, reunião e conferências do CAC e demais equipamentos integrados no projeto PEDU.

PODEM SER COOPERADORES todas as pessoas que preencham os requisitos e condições previstos no Regime das Cooperativas de Interesse Publico, no Código Cooperativo e na legislação complementar aplicável aos diversos ramos do setor cooperativo.

Os cooperadores têm direito a:

a) Usufruir das atividades culturais e quaisquer outras desenvolvidas pela Cooperativa;

b) Participar na atividade económica e social da Cooperativa;

c) Tomar parte na Assembleia Geral, apresentando propostas, discutindo e votando os pontos constantes da ordem de trabalhos;

d) Eleger e ser eleitos para os órgãos da Cooperativa;

e) Requerer informações aos órgãos competentes da Cooperativa e examinar o relatório de gestão e documentos de prestação de contas, nos períodos e nas condições que forem fixados pelos Estatutos, pela Assembleia Geral ou pela Direção;

f) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos definidos nos estatutos e, quando esta não for convocada, requerer a convocação judicial;

g) Participar nas atividades de educação e formação cooperativas.

O CONCURSO TEM 2 FASES:

1.ª - A qualificação das entidades que apresentem candidatura;

2.ª - A apresentação de propostas para a formação do Capital Social (entre 1.000€ e 10.000€).

ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS DEVERÃO SER FEITAS A PARTIR DA PLATAFORMA https://www.acingov.pt

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS: até às 23:59 do 60.º dia a contar de 01/03/2024, data de envio do anúncio para o Diário da Républica.

Publicação em Diário da República

Caderno de Encargos

Programa Procedimento