A Assembleia Municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Extraordinária no próximo dia 23 de janeiro, quarta-feira, pelas 21h00, no Edifício Paços do Concelho de Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Proposta n.º 1/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;

2 – Proposta n.º 2/AM/2019 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais;

3 – Proposta n.º 1/CM/2019 – Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto;

3.1 – Promoção turística sub-regional – Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, artigo 4.º n.º 2;

3.2 – Fundos europeus e projetos de captação de investimento – Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, artigo 4.º n.º 2;

3.3 – Justiça – Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, artigos 9.º n.º 2 e 10.º n.º 2;

3.4 – Bombeiros voluntários – Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, artigos 5.º nº 2 e 6.º n.º 2;

3.5 – Praias – Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, artigo 13.º n.º 2;

3.6 – Modalidades afins de jogos de fortuna e azar – Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, art.º 9.º n.º 2;

3.7 – Vias de comunicação – Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, art.º 14º nº 2;

3.8 – Estruturas de atendimento ao cidadão – Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, art.º 21.º n.º 2;

3.9 – Habitação e arrendamento urbanos e habitação social – Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, art.º 17.º n.º 2;

3.10 – Património público devoluto – Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, art.º 16.º n.º 2;

3.11 – Estacionamento público – Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, art.º 12.º n.º 2;

4 – Informação sobre competências delegadas:

4.1 – Proposta n.º 3/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 09/11/2017);

4.2 – Proposta n.º 4/AM/2019 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);

5 – Proposta n.º 2/CM/2019 – Autorização para repartição de encargos (nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho) – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguros, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017 – ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCIM.