O executivo municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Ordinária no Edifício dos Paços do Concelho de Torres Vedras.
A reunião é pública.

Agenda de Trabalhos

• PLANO DE PORMENOR DA UNIDADE INDUSTRIAL DA TOMIX – VERSÃO FINAL
• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015/16 – TORRES VEDRAS – SESSÕES DE PARTICIPAÇÃO
• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – ANÁLISE TÉCNICA
• DESLOCAÇÃO À CIDADE GEMINADA DE VILLENAVE D’ORNON
• DIVISÃO ADMINISTRATIVA – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DE S. PEDRO DA CADEIRA
• DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ÁREA DA HABITAÇÃO – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE RENDA MENSAL
• DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL — ÁREA DE HABITAÇÃO – PROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO 2015/2016 - AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS
• DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ÁREA DE HABITAÇÃO – CONTRATOS DE EMPREGO INSERÇÃO+ (CEI+)
• DIVISÃO DE GESTÃO DE ÁREAS URBANAS (DGAU) – ÁREA AGROFLORESTAL E DE ESPAÇOS VERDES (AAFEV) – CIRCULAÇÃO DE CANÍDEOS NO CHOUPAL – CRIAÇÃO DE ESPAÇO CANINO
• DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA - PREPARAÇÃO DO ANO LETIVO 2015/2016
• ÁREA DE JUVENTUDE - ANÁLISE DA SUGESTÃO DE UM CIDADÃO AO PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, AQUANDO DO SEU PERÍODO DE INQUÉRITO PÚBLICO, ASSIM COMO SUBMISSÃO AO EXECUTIVO PARA QUE O REFERIDO PROJETO DE REGULAMENTO SEJA SUBMETIDO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
• ÁREA DE JUVENTUDE - CONCURSO ARTE JOVEM 2015 - NORMAS DE PARTICIPAÇÃO
• DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – PREÇO DE VENDA DE KIT “BUCHA C’UM CANECO”
• DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO “FLORES DO OESTE” – ROTA
• ÁREA DE COMUNICAÇÃO - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO
• ÁREA DE ATIVIDADE FÍSICA – ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS
• ÁREA DE ATIVIDADE FÍSICA – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS
• FINANCEIROS
• SECÇÃO DE PATRIMÓNIO – ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS CONSIDERADOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO OU ABUSIVO, E DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, EM FIM DE VIDA, PARA SUCATA – EDITAL 43/2015 – RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
• SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA JUDIARIA DE TORRES VEDRAS – “STORY CENTER” – CASA DA CERCA DA JOSEFA – CONCURSO PÚBLICO – CCP APROVADO PELO DL 18/08, DE 29/01, CONJUGADO COM O DL 197/99, DE 8/6 – RELATÓRIO FINAL
• SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, DE UM ASSESSOR EM MATÉRIA DE DESIGN PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS E OLGA ALEXANDRA SILVA MOREIRA - PEDIDO DE PARECER PRÉVIO
• SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE UM REVISOR OFICIAL DE CONTAS PARA O MUNICIPIO DE TORRES VEDRAS, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TORRES VEDRAS E EMPRESA MUNICIPAL PROMOTORRES – PEDIDO DE PARECER PRÉVIO
• SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE BETUMINOSOS A QUENTE, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO, CELEBRADO PELA CENTRAL DE COMPRAS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE – AJUSTE DIRETO – ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ARTIGO 26.º DO CCP – PROC.º 87/AD/BS/2015
• PROPOSTA PARA APROVAÇÃO DE MINUTAS DE ADENDAS A ACORDOS DE EXECUÇÃO A CELEBRAR COM JUNTAS DE FREGUESIA
• PROPOSTA PARA APROVAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ADENDAS A CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA
• PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS A JUNTAS DE FREGUESIA
• PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÕES
• CEDÊNCIA DE PARCELAS DE TERRENO PARA AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO
• PROCESSO DE OBRAS OP 141/2012 – CARLOS ALBERTO REMEXIDO – LEGALIZAÇÃO DE ANEXO - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – RUA DA CHARNECA, N.º 2 – CAMPELOS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA CABEÇA
• PROCESSO CI 1/15 – CONSTRADAS – ESTRADAS E CONSTRUÇÃO, S.A. – INTERESSE MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DE “CENTRO DE PRODUÇÃO DE ESPERA – RUNA” – ESPERA – RUNA – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE DOIS PORTOS E RUNA
• PROCESSO DE OBRAS OP 44/04 – CRECHE QUINTA DO MAR – INTERESSE MUNICIPAL – LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA – RUA FREI ANTÓNIO DE SOUSA E TÁVORA, N.º 7 – CASAL CHOFRAL – PÓVOA DE PENAFIRME – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS LT 18/2003 – FERNANDO GREGÓRIO SILVA ALVES E OUTRO – OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO – SANTA CRUZ – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA – OBRAS DE URBANIZAÇÃO – HIPOTECA DE LOTES
• PROCESSO DE OBRAS LT 2270/88 – ORLANDO BENTO GOMES (HERDEIROS) – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO 17/89 – PRACETA JOSÉ PADEIRÃO – BAIRRO ARENES – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES
• PROCESSO DE OBRAS 02-808/85 – RUI JOÃO VAGUEIRO FERREIRA SANTOS – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 6/88 – LOTE 22 – RUA PARQUE DE CAMPISMO N.º 6 – R/C DT.º - SANTA CRUZ – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS 02-5820/1987 – REQUERIMENTO N.º 1863/2015 – VÍTOR MANUEL FERNANDES TAVARES – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 19/1990 – LOTE 4 – RUA PRINCIPAL – CASAL DA POPA – A DOS CUNHADOS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS OP 51/2015 – LAR O ROSÁRIO DE MARIA - UNIPESSOAL, LDA. – LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE LAR DE IDOSOS – VALE DE JANELAS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS OP 171/2014 – ASSOCIAÇÃO LAR MONTE SIÃO – LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA LAR DE IDOSOS – RUA DA MARINITA – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES
• PROCESSO DE OBRAS OP 20/2014 – TEC–ATLÂNTICA – TÉCNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL, S.A. – LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA EXPOSIÇÃO DE PARQUEAMENTO DE CARROS – ESTRADA NACIONAL 8 – N.º 18 – CRUZ DO BARRO – TORRES VEDRAS - FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES
• PROCESSO DE OBRAS 00-4318/85 – FRANCISCO BENTO DOS SANTOS E JOSÉ MIGUEL LUIS ESTEVES – LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE PAVILHÕES E CONSTRUÇÃO DE MUROS – EN8 – KM 43 – CASAL ARREPIADO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES
• PROCESSO DE OBRAS 00-2073/1987 – HERMÍNIO EMÍLIA RIBEIRO –LICENCIAMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES – RUA MANUEL DAMAS ANTUNES – CAMPELOS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA CABEÇA
• PROCESSO DE OBRAS OP 1258/1978 – MÁRIO JORGE FACAIA PEREIRA –ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE USO DE INDÚSTRIA PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – EN8 – KM 44 – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES
• PROCESSO DE OBRAS IO 3/2015 – AJGC – EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, LDA. – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA AMPLIAÇÃO DE ADEGA – RUA DA MOITA – CASAL DA ZIBREIRA - CARVOEIRA – UNIÃO DAS FREGUESIAS DA CARVOEIRA E CARMÕES
• PROCESSO DE OBRAS OP 39/2015 – HORTO DESCANSO, LDA. – LICENCIAMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE ARMAZÉM – VALE DO GROU – SILVEIRA - FREGUESIA DA SILVEIRA
• PROCESSO DE OBRAS OP 186/2014 – BRANQUES – IMOBILIÁRIO, LDA. – LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO COLETIVA – VALE JANELAS - PÓVOA DE PENAFIRME – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS IO 19/2015 – TÂNIA FILIPA LAMEZ RODRIGUES CARVALHO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA – RUA DOS AEROPLANOS – BOMBARDEIRA – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA
• PROCESSO DE OBRAS OP 62/2015 – CUSTÓDIO ÁLVARO DOS SANTOS – LICENCIAMENTO DE MORADIA UNIFAMILIAR, ANEXOS E MUROS – RUA DO MOINHO DAS PORTELINHAS – SILVEIRA - FREGUESIA DE SILVEIRA
• PROCESSO DE OBRAS OP 92/2015 – FRANCISCO JOÃO PACHECO MARTINS – ALTERAÇÃO DE FACHADA - RUA ANTÓNIO PALHA FIGUEIROA REGO, N.º 9 – SANTA CRUZ – FREGUESIA DA SILVEIRA – RATIFICAÇÃO
• PROCESSO DE OBRAS OP 289/2008 – MARIA OLÍVIA CRISPIM ESTEVÃO –CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO – CASAL DE ALÉM - BOAVISTA - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 19/2008 – PARAÍSO IDEAL – CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, LDA. – AMPLIAÇÃO DE CONDOMÍNIO – VILA FACAIA – FREGUESIA DE RAMALHAL - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 108/2007 – DAMIL & GONÇALVES – CONTRUÇÃO CIVIL, LDA. - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO COLETIVA – FONTE NOVA - TORRES VEDRAS - FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 49/2009 – ANA TERESA DOS REIS FERREIRA –LICENCIAMENTO DE MORADIAS GEMINADAS – RUA DA ESCOLA – SARREIRA – FREIRIA - FREGUESIA DE FREIRIA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS PR 58/2011 – TRANSPORTES PAULO DUARTE, LDA. – CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR – ESTRADA NACIONAL N.º 8 – KM 52 – LOTE 21 – CASAL DO SEIXO - AMEAL - FREGUESIA DO RAMALHAL - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 313/2009 – RUI LOPES GOMES – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – TRAVESSA DA FONTE VELHA – AZINHAGA – VENTOSA – FREGUESIA DA VENTOSA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 61/2009 – LUÍS JORGE BERNARDES MARQUES –  CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR – CASAL DA CARRASQUINHA – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 128/2011 – FREDERICO DAMIÃO – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – RUA DA PAZ – RAMALHAL – FREGUESIA DO RAMALHAL - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS PR 9/2012 – ENGITORRES – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S.A. – CONSTRUÇÃO DENTRO DE LOTEAMENTO – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – PRAIA AZUL VILLAGE – LOTE 61 – FREGUESIA DA SILVEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS AO 207/2006 – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES URBANAS RUFINO E IRMÃO, S.A. – CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR – URBANIZAÇÃO VILA JARDIM – QUINTA DAS QUARTANS, 45 – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS PR 77/2009 – REPSOL PORTUGUESA, S.A. – CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS – RUA DA CARTAXEIRA, N.º 2 – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS PR 29/2011 – GEMOBRAS – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA. – CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR E MUROS – RUA B – LOTE 11 - URBANIZAÇÃO ALTO DOS MOINHOS - VARATOJO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 289/2010 – LUÍS FILIPE LOURENÇO PINTO DYONÍSIO – CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE – RUA JOÃO MARIA RODRIGUES – MATACÃES – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS AO 43/2006 – ICONUR – IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO, LDA. – CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LOTEAMENTO CASAL DA AZENHA – LOTE 10 – SANTA CRUZ – FREGUESIA DA SILVEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 123/2008 – MARIA HELENA DOS SANTOS –LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO - TELHEIRO – RUA DA COLMEIA, N.º 1 – CASAS NOVAS – SILVEIRA - FREGUESIA DA SILVEIRA - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
• PROCESSO DE OBRAS OP 28/2011 – LUÍS MANUEL LOPES – CONSTRUÇÃO DE ARRECADAÇÃO AGRÍCOLA – CASAL DA VOLTA – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE