Documentos - Regulamentos
- Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações (Edital n.º 1108/09, de 18/11) 1
- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação 2
- Regulamento da Execução de obras na via público 3
- Regulamento de Toponímia e Numeração de Edifício 4
- Código de Posturas Municipais 5
- Limpeza e Conservação de Edifício 6
- Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Torres Vedras 7
- Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações 8
- Alteração ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento 9
- Regulamento de Publicidade
- Norma de Instrução de Processo 10
- Requerimento de Licenciamento de Publicidade 11
- Edital 76/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária
12 - Edital 139/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária 13
- Edital 445/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária 14
- Regulamento de Actividade Pubicitária 15
- Edital 148/2002 - Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Torres Vedras 16
- Edital 716/2008 - Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Torres Vedras — Lei n.º 60/2007, DE 04/09 17
Links
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/edital_1108_09.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=4
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=5
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- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/alteracao_ao_regulamento_tabela_taxas_municipio_torres_vedras
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/regulamento_municipal_de_licenciamento_de_redes_e_esta_oes_de_radiocomunica_oes.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/alteracao_arrendamento.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=9
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- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/regulamento_de_taxas_e_licen_as.pdf