Documentos - Regulamentos
- Divisão de Gestão Urbanística - Normas de instrução de processos em formato digital (Edital nº. 9/2012) 1
- Regulamento de Liquidação e Cobrança de taxas e emissão de licenças do Município (em vigor a partir de 07/01/2012) 2
- Regulamento da Actividade de Protecção Civil (em vigor a partir de 04/01/2012) 3
- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (em vigor a partir de 01/01/2012) 4
- Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Torres Vedras (em vigor desde 2010/05/03) 5
- Regulamento Municipal de licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações 6
- Código de Posturas Municipais 7
- Regulamento da Execução de obras na via público 8
- Regulamento de Toponímia e Numeração de Edifício 9
- Código de Posturas Municipais 10
- Limpeza e Conservação de Edifício 11
- Alteração ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento 12
- Regulamento de Publicidade
- Norma de Instrução de Processo 13
- Requerimento de Licenciamento de Publicidade 14
- Edital 76/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária
15 - Edital 139/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária 16
- Edital 445/2002 - Alteração ao Regulamento Municipal de Actividade Publicitária 17
- Regulamento de Actividade Pubicitária 18
Links
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/edital_9_2012b.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/taxas_dr.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/regulamento_actividade_proteca_aao_civil_v1.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/rmue_dr.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/edital_590_10.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/20091123152403906.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/codigo_de_posturas_municipais.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=5
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=6
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=7
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=8
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/alteracao_arrendamento.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=9
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=10
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=11
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=12
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=13
- http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/?d=14