Torres Vedras

Orçamento Participativo - Enquadramento

Em 2023, a Câmara Municipal de Torres Vedras promoveu a 7.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras. O objetivo da iniciativa passa por reforçar a participação da comunidade local, estimulando o trabalho de todos em torno de uma melhor qualidade de vida no Concelho.

O orçamento da Câmara Municipal direcionou 420 mil euros para a implementação dos projetos vencedores de acordo com as tipologias: “Projeto para a Freguesia”, “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem". A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não podia exceder o valor máximo de 20.000 € (com IVA incluído),  enquanto a execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não podia exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído). Já a execução de cada projeto "Ideia Jovem" não podia exceder o valor máximo de 10.000€ (com IVA incluído).

A recolha de propostas para a tipologia “Projeto para a Freguesia” foi efetuada em sessões participativas presenciais, que decorreram em todas as freguesias, entre 3 de maio e 14 de junho. Para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem" a recolha de propostas foi efetuada entre 1 de maio e 15 de junho, em formato online.

Os projetos "Supra Freguesia" devem corresponder a propostas cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.


Objetivos

O Orçamento Participativo tem os seguintes objetivos:

  • Promover a participação informada, ativa e construtiva das/os munícipes nos processos de governança local;
  • Aproximar as/os munícipes dos órgãos de decisão, aumentando a transparência da atividade governativa;
  • Fomentar uma sociedade dinâmica e coesa;
  • Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população;
  • Contribuir para reforçar processos de sustentabilidade local pré-existentes e concretizar projetos considerados prioritários pela comunidade.

Áreas

Os projetos para a tipologia “Projetos para a Freguesia” devem estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida, que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, de acordo com as seguintes áreas temáticas de intervenção:

  1. Adaptação e mitigação das alterações climáticas
  2. Artes e cultura; 
  3. Combate à pobreza e à exclusão social; 
  4. Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
  5. Desporto e promoção da atividade física;
  6. Educação, formação e juventude;
  7. Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
  8. Gestão sustentável da água;
  9. Inclusão de grupos vulneráveis;
  10. Inclusão digital; 
  11. Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;
  12. Inovação e conhecimento;
  13. Mobilidade inteligente e sustentável;
  14. Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;
  15. Urbanismo e reabilitação urbana;
  16. Saúde e bem-estar;
  17. Sustentabilidade.


As propostas apresentadas para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e para a mesma área temática de intervenção não poderão ultrapassar um terço do respetivo orçamento definido pela Câmara Municipal de Torres Vedras.


Calendário

A apresentação de propostas à 8.ª edição do Orçamento Participativo deverá decorrer entre maio e junho de 2024.


Montantes

Ao Orçamento Participativo foi atribuído em 2023 um valor máximo de 420.000 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias:

  • Projeto para a Freguesia
  • Projeto Supra Freguesia
  • Ideia Jovem

A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não podia exceder o valor máximo de 20.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 260.000 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia era de 20.000 €.

A execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não podia exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 100.000 €.

 A execução de cada "Ideia Jovem" não podia exceder o valor máximo de 10.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 60.000 €.


Contactos


Documentos




Mais informações podem ser consultadas no site do Orçamento Participativo.


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