Torres Vedras

Habitações degradadas

O Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas, a funcionar desde 2003, surge com vista à melhoria das condições de habitabilidade, dotando as casas do Concelho de Torres Vedras com o mínimo indispensável de conforto para os seus moradores, contribuindo igualmente para a reabilitação urbana do edificado.

Para o efeito, a Câmara Municipal comparticipa financeiramente as obras necessárias e consideradas prioritárias em residências de famílias carenciadas (ex.: ligação de redes de água e saneamento, eletricidade, reabilitação de coberturas).

Requisitos

  1. Os candidatos têm de, cumulativamente:
    • Residir na área do Concelho de Torres Vedras há mais de 5 anos
    • Ter um rendimento, per capita, não superior a 80% do salário mínimo nacional, por adulto e 40% por cada menor a cargo
  2. A habitação a intervencionar tem de ser própria ou ter autorização escrita do proprietário.


Instauração de candidaturas

O processo é instaurado na junta de freguesia da área do imóvel a intervir, durante todo o ano, só sendo contudo consideradas para avaliação em cada ano civil as candidaturas que tenham sido entregues até ao final de fevereiro.


Documentos necessários

  • Impresso de candidatura (disponível na junta de freguesia)
  • Fotocópias dos documentos de identificação do agregado familiar
  • Comprovativos de todos os rendimentos do agregado familiar
  • Elementos de identificação do imóvel (caderneta predial e certidão da conservatória predial, salvo se o prédio não se encontrar aí descrito)
  • Declaração do proprietário do imóvel, autorizando a realização das obras (no caso da habitação não ser propriedade de nenhum elemento do agregado familiar)
  • Orçamento descriminado


Regulamento


Links úteis


Contactos

Centro de Atendimento Social Integrado
Rua 9 de Abril, N.º 15B, 2560-301 Torres Vedras
Telefones: 261 320 777 / 261 320 770
E-mail: habitacao@cm-tvedras.pt


Notícias / Desenv. social

Imagem da Notícia CASI tem-se revelado um serviço pertinente para a comunidade
Imagem da Notícia Viatura para transporte de doentes foi adquirida no âmbito do Orçamento Participativo
Imagem da Notícia Novo diretor da Faculdade de Medicina reafirma compromisso para campus na área da saúde
Imagem da Notícia Torres Vedras sobe na atração de negócios e de visitantes
Imagem da Notícia Projeto turco sobre integração da comunidade cigana visitou Torres Vedras

Projeto turco sobre integração da comunidade cigana visitou Torres Vedras

03.06.2022

Uma comitiva da Turquia visitou o concelho de Torres Vedras no passado dia 27 de maio, sexta-feira. O grupo, com cerca de 17 elementos, ficou a conhecer os serviços e programas municipais que promovem a integração da comunidade cigana, através de uma sessão no Edifício Paços do Concelho. (...)

Imagem da Notícia Estudo aponta as melhores localizações para o futuro Hospital do Oeste

Estudo aponta as melhores localizações para o futuro Hospital do Oeste

02.06.2022

Esta quinta-feira, 2 de junho, foi apresentado ao Conselho Intermunicipal da OesteCIM a primeira fase do estudo encomendado à NOVA Information Management School sobre o novo Hospital do Oeste. A primeira fase do estudo aborda a localização e apresenta as duas melhores soluções para o equipamento. (...)

Agenda / Desenv. social

Formação

Ensemble Intercultural - Parte II - Uníssono

Concelho de Torres Vedras

11 de agosto de 2022 | quinta

O projeto Ensemble Intercultural conta com a participação de vários migrantes e outras pessoas interessadas, sendo a música utilizada como linguagem universal, independente das múltiplas línguas presentes na comunidade. Esta iniciativa contribui não só para o bem-estar e lazer dos (...)

Formação

Projeto de fomento à produção artística e criativa

Porta 5 - Espaço Cultural

15 de agosto de 2022 | segunda

O "Projeto de Fomento à produção artística e criativa" procura desenvolver as componentes artísticas dos migrantes e outras pessoas interessadas. Tem o objetivo de trazer a arte às novas comunidades do nosso Concelho, trabalhando e explorando diferentes vertentes artísticas como a pintura, o (...)

Formação

Ensemble Intercultural - Parte II - Uníssono

Concelho de Torres Vedras

18 de agosto de 2022 | quinta

O projeto Ensemble Intercultural conta com a participação de vários migrantes e outras pessoas interessadas, sendo a música utilizada como linguagem universal, independente das múltiplas línguas presentes na comunidade. Esta iniciativa contribui não só para o bem-estar e lazer dos (...)

Formação

Projeto de fomento à produção artística e criativa

Porta 5 - Espaço Cultural

22 de agosto de 2022 | segunda

O "Projeto de Fomento à produção artística e criativa" procura desenvolver as componentes artísticas dos migrantes e outras pessoas interessadas. Tem o objetivo de trazer a arte às novas comunidades do nosso Concelho, trabalhando e explorando diferentes vertentes artísticas como a pintura, o (...)

Formação

Ensemble Intercultural - Parte II - Uníssono

Concelho de Torres Vedras

25 de agosto de 2022 | quinta

O projeto Ensemble Intercultural conta com a participação de vários migrantes e outras pessoas interessadas, sendo a música utilizada como linguagem universal, independente das múltiplas línguas presentes na comunidade. Esta iniciativa contribui não só para o bem-estar e lazer dos (...)

Formação

Projeto de fomento à produção artística e criativa

Porta 5 - Espaço Cultural

29 de agosto de 2022 | segunda

O "Projeto de Fomento à produção artística e criativa" procura desenvolver as componentes artísticas dos migrantes e outras pessoas interessadas. Tem o objetivo de trazer a arte às novas comunidades do nosso Concelho, trabalhando e explorando diferentes vertentes artísticas como a pintura, o (...)

voltar ao topo ↑