Torres Vedras

Obras de alteração em ARU's estão agora isentas de taxas urbanísticas

23.05.2018

Na sua mais recente reunião, o executivo municipal deliberou proceder à isenção de taxas urbanísticas em Áreas de Reabilitação Urbana.

Segundo o respetivo edital “a câmara em sua reunião de 15/5/2018, deliberou nos termos do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município, em vigor, isentar do pagamento de taxas urbanísticas as obras de alteração, incluindo uso, restauro e reparação, a efetuar nos imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana, incluindo a ocupação do espaço público para o efeito”.