Participação Pública
Consulta pública
Elaboração do Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos de Torres Vedras
De 2024-05-03 a 2024-05-17
Por deliberação da Câmara Municipal, de 23 de abril de 2024, foi desencadeado o procedimento de elaboração do Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos de Torres Vedras.
Podem os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos mediante o requerimento disponível nesta página, requerimento enviado para o endereço eletrónico geral@cm-tvedras.pt ou entregue no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, do qual conste o nome, nome ou endereço eletrónico e consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 112.º, do CPA, até ao dia 17 de maio de 2024.
Discussão pública
Proposta de Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências Vocacionais em Contexto Laboral
De 2024-04-04 a 2024-05-17
A Câmara Municipal de Torres Vedras, na reunião de 12/03/2024, deliberou aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências Vocacionais com Contexto Laboral e abrir um período de participação pública da mesma, por um período de 30 dias úteis, com início no dia 04/04/2024 e término no dia 17/05/2024.
