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Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras
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A presente proposta de alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras (SMAS de Torres Vedras) decorre da necessidade de ajustar a estrutura da entidade aos desafios atuais nos domínios da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. O contexto em que os SMAS de Torres Vedras operam é hoje mais exigente, quer do ponto de vista social, quer ao nível da evolução tecnológica, da gestão de recursos humanos e do enquadramento regulatório, o que torna indispensável uma adaptação que assegure maior eficiência, modernização e qualidade dos serviços prestados à população.
Assim, a revisão do Regulamento Orgânico tem como objetivo garantir uma melhor articulação entre a estrutura organizacional e as atribuições dos SMAS de Torres Vedras, promovendo a otimização de processos, a inovação e uma gestão mais eficaz dos recursos. As alterações propostas refletem a aposta numa prestação de serviços de qualidade, na sustentabilidade ambiental e na satisfação de clientes, assente numa lógica de proximidade e de melhoria contínua.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Criação de Departamentos, inexistentes até à data, que visa dotar os SMAS de Torres Vedras de uma estrutura organizativa mais clara e funcional, ajustada à crescente complexidade das suas atribuições. Esta solução permite reforçar a especialização, melhorar a coordenação entre áreas e promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos.
Criação de novas Divisões no setor operacional, que procura reforçar a especialização e a adequação dos serviços às suas atribuições, promovendo uma distribuição mais clara das competências e contribuindo para a eficiência e eficácia da organização.
Alteração da designação de Unidades para áreas, a par da criação de novas áreas, visa reforçar a especialização e a adequação dos serviços às exigências específicas de cada domínio de atuação, promovendo simultaneamente uma maior coerência e clareza na estrutura organizacional, em linha com práticas adotadas na administração pública.
Criação de uma área específica de cibersegurança, que reconhece o papel estratégico dos SMAS de Torres Vedras enquanto infraestrutura crítica, garantindo a proteção reforçada dos sistemas e informações essenciais, a gestão especializada de riscos digitais e a continuidade segura das operações vitais para a população.
A presente alteração ao Regulamento Orgânico representa um passo decisivo na modernização e reforço dos SMAS de Torres Vedras, conferindo à entidade uma estrutura mais ágil, inovadora e centrada no/a cliente, em sintonia com as exigências do setor e as melhores práticas da gestão pública.
Com estas alterações pretende-se não só garantir a excelência na prestação de serviços essenciais à população, como também promover a sustentabilidade ambiental, apoiar o desenvolvimento do município de Torres Vedras e assegurar que a organização responde de forma eficiente e proativa aos desafios presentes e futuros.
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Geral
- Código de Posturas Municipais
- Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras
- Regulamento de atribuição das medalhas municipais
- Regulamento de Constituição e Regularização de Fundos de Maneio
- Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
- Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e emissão de licenças do Município de Torres Vedras
- Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM)
- Regulamento do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Torres Vedras
- Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
- Regulamento do Programa Segurança + LOCAL - Bolsas para o curso de nadadores-salvadores do concelho de Torres Vedras
- Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Regulamento Municipal das Condições de Prestação de Serviços por Entidades Inspectoras a Ascensores, Monta-Cargas
- Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios
- Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Regulamento municipal sobre o licenciamento das diversas atividades previstas no decreto-lei nº 264/2002, de 25 de novembro e no decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro
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Ambiente
- Regulamento da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira
- Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
- Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres Vedras
- Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática
- Regulamento Municipal da gestão das praias marítimas do Município de Torres Vedras
- Regulamento Municipal de espaços verdes
- Regulamento municipal para o Bem-estar animal em Torres Vedras
- Atividade Física
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Cultura
- Normas Internas de Procedimento para Cedências, em regime de acordo de bilheteira Teatro Cine
- Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Regulamento Municipal de Funcionamento e Participação no "Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamento Disciplinares em Artes Performativas"
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Desenvolvimento social
- Regulamento no âmbito de apoio à prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes
- Gabinete de Apoio à Deficiência Visual - Normas de Funcionamento
- Postura sobre Habitação Municipal Concelhia
- Regulamento do programa de apoio ao arrendamento
- Regulamento para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas
- Regulamento “Porta-a-Porta: Transporte de Cidadãos com Mobilidade Condicionada”
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Economia
- Regulamento de autorização municipal de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações
- Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Torres Vedras
- Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais
- Regulamento de propaganda de instituições sem fins lucrativos
- Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Educação
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Juventude
- Alteração ao Regulamento do projeto “Faz e Acontece” – Experiências vocacionais em contexto laboral
- Projeto Bússola - Normas de Funcionamento
- Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Torres Vedras (CMJTV)
- Regulamento do programa de voluntariado "Faz Parte - Torres Vedras Jovem"
- Regulamento do projeto "Faz e acontece - experiências vocacionais em contexto laboral"
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Mobilidade
- Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados do Município de Torres Vedras
- Regulamento do sistema de bicicletas públicas de Torres Vedras
- Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
- Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Terminal Intermodal de Torres Vedras
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Urbanismo
- Normas de Instrução de Processos em Formato Digital - Edital nº 9/2012
- Postura sobre limpeza e conservação periódica de edifícios
- Regulamento do Programa de parcerias de incentivo à reabilitação urbana
- Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital - Edital nº903/2023
- Regulamento Municipal da Publicidade e Ocupação do Espaço Público
- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
- Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras
- Regulamento Prémio Bienal de Arquitetura da Câmara Municipal de Torres Vedras
- Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Edifícios


