Torres Vedras

Plano Director Municipal

O Plano Director Municipal de Torres Vedras após ter sido aprovado em Assembleia Municipal e obtido parecer final por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) foi remetido à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) tendo já sido ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007 de 2 de Agosto de 2007 , e publicado na 1.ª Série do Diário da República n.º 186 de 26 de Setembro de 2007, inciando-se a sua vigência em 26 de Outubro de 2007.

Por lapso na publicação de alguns artigos todo o PDM foi republicado no Diário da República nº 33 – II Série, em 15 de Fevereiro de 2008.


Modificações introduzidas ao PDM

Os instrumentos de gestão territorial podem ser objecto de alteração, de correcção material, de rectificação, de revisão e de suspensão, segundo a actual redacção do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Procedimentos de alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

A Câmara Municipal procedeu à alteração dos artigos 13.º, 14.º, 21.º, 26.º, 30.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º, 38.º, 40.º, 44.º, 45.º, 46.º, 49.º, 54.º, 57.º, 61.º, 129.º e 130.º e o anexo I do regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.

  • Aviso n.º 927/2014, Diário da Republica n.º 15, de 22-01-2014 (link para pdf)

 

Procedimentos de retificação por correção material do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

1º Procedimento de retificação por correção material do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

A Câmara Municipal procedeu à retificação por correção material do Plano Diretor Municipal por existência de erro na representação cartográfica.

  • Edital n.º 157/2011, Diário da Republica n.º29, Série II de 10-02-2011 (link para pdf)

 

Procedimentos de suspensão do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

1ª Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

A Câmara Municipal procedeu à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, bem como o estabelecimento das respetivas medidas preventivas, na área de 4.200m2, classificada como verde ecológico urbano, localizada no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras, junto ao Parque Verde da Várzea.

  • Aviso n.º 870/2012. Diário da Republica n.º 14, Série II de 19-01-2012 (link para pdf)

2ª Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

A Câmara Municipal procedeu à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, bem como o estabelecimento das respetivas medidas preventivas, na área de 6.500m2, correspondente a áreas de equipamento existentes, onde situa as instalações da Associação de Educação Fisica e Desportiva de Torres Vedras, localizada no perímetro urbano da cidade de Torres Vedras.

  • Edital n.º371/2013, Diário da Republica n.º72, Série II de 12-04-2013 (link para pdf)

 

3ª Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

A Câmara Municipal procedeu à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, bem como o estabelecimento das respetivas medidas preventivas, na área de 30.400m2, correspondente à unidade industrial da TOMIX, localizada no Casal do Chafariz, freguesia de Ramalhal.

  • Aviso n.º15513/2013, Diário da Republica n.º247, Série II de 20-12-2013 (link para pdf)

Requerimento para disponibilização do PDM em suporte digital

No intuito de auxiliar os projectistas na elaboração de projectos para a realização de operações urbanísticas no Concelho de Torres Vedras existe agora a possibilidade de solicitar o PDM em suporte digital.

A informação desta forma disponibilizada é a que consta no PDM, mais concretamente nos resoectivos documentos fundamentais. No entanto, as peças desenhadas encontram-se georeferenciadas ao DATUM 73, sistema de referência espacial utilizado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras. O suporte utilizado será um DVD-ROM.

A mais valia desta informação agora disponibilizada, relativamente à que se encontra no sítio da Internet da CMTV, é o facto de poder integrar as aplicações informáticas utilizadas na elaboração de projectos de operações urbanísticas, bem como a possibilidade de os detentores desta informação serem contactados caso venham a surgir alterações ao PDM, nomeadamente ao nível das peças desenhadas e regulamento.

A informação disponibilizada tem como finalidade auxiliar a instrução dos processos de licenciamento de operações urbanísticas, sendo que não se dispensa a aquisição dos conjuntos de plantas de localização junto dos serviços de reprografia.

A disponibilização do DVD-ROM será efectuada após correcto preenchimento do requerimento, que deverá ser entregue no balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras (Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras), e após o necessário pagamento.

Download (Requerimento do PDM em suporte digital)

Requisitos para poder visualizar os documentos:

Para poder visualizar os ficheiros apresentados nesta secção do site necessita do Acrobat Reader 5. Caso não o tenha, faça o download clicando aqui .

Em alternativa, poderá abrir os ficheiros .DWF com o DWF VIEWER. Se optar por instalar este programa, poderá fazer o download dos ficheiros mais leves que a versão PDF. Download do DWF VIEWER aqui .

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