Guia de Procedimentos - Gestão Urbanística - Urbanismo
A informação disponibilizada não substitui a consulta aos documentos originais que definem as normas legais ou regulamentares aplicáveis para o Município de Torres Vedras.
Esta documentação foi elaborada em Março de 2010.
Guia de Procedimentos 2010 - PDF (O documento encontra-se em actualização face à publicação do Decreto-Lei nº. 26/2010, de 30 de Março, que altera e republica o Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro.)
Links
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/guiao_procedimentos_2010.pdf