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Abertura do Novo Mercado Municipal

Mobilidade

Numa óptica de desenvolvimento sustentável, é impreterível que o crescimento da mobilidade dos cidadãos decorra de uma forma ordenada e sustentável tanto numa perspectiva económica, como social e ambiental.
A informação aqui disponibilizada tem como objectivo auxiliar os cidadãos nas suas deslocações de trabalho ou lazer, indicando modos de transportes, locais de estacionamento e acessibilidades.

 

REGULAMENTO DE ESTACIONAMENTO, CARGAS E DESCARGAS E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS (REMTV)
 
O REMTV, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 12 de Janeiro de 2009 entrará em vigor no dia 12 de Fevereiro de 2009.
 
De modo a executar as medidas que permitirão a sua plena execução, o Município de Torres Vedras candidatou-se ao Eixo IX do Programa Operacional Temático Valorização do Território – Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano, operação n.º POVT–09–0142–FEDER–000011 – “Sistema Integrado de Gestão de Estacionamento de Torres Vedras”, aguardando a comunicação do resultado pela Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
 
Pelo que, presentemente, não são exequíveis no REMTV:
 
• CAPÍTULO II – DAS BOLSAS DE ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES (BER), DE DURAÇÃO LIMITADA MISTA (BM) E DE ROTAÇÃO (BR): Totalidade, exceptuando no que se refere às áreas onde existem parquímetros.
 
• CAPÍTULO V – DAS ZONAS DE ACESSO AUTOMÓVEL CONDICIONADO (ZAC): Totalidade.
 
• CAPÍTULO VI – TITULARIDADE DO DIREITO DE ACESSO, ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO:
 
• Artigo 26.º – Modalidades de Título: Pontos 2, 3 e 4.
 
• Secção II – Do Selo de Residente: Totalidade.
 
• Secção III – Do Cartão de Acesso e da Autorização Especial de Acesso: Totalidade.
 
• CAPÍTULO VII – DA FISCALIZAÇÃO: no que se refere possibilidade do seu exercício pela Câmara Municipal e eventuais concessionárias com competências delegadas para o efeito.
 
• ANEXO 1 – REQUERIMENTO CARTÃO DE ACESSO/ AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE ACESSO.
 
• ANEXO 6 – REQUERIMENTO SELO DE RESIDENTE.
 
• ANEXO 7 – DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO (ZE) PARA ATRIBUIÇÃO DE SELO DE RESIDENTE.

 


Links

  1. http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/cm_regulamentos/0107701085.pdf
  2. http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/req_anexo_4_lugar_de_estacionamento_privativodoc.pdf
  3. http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/req_anexo_5_autoriza_o_especial_de_circula_odoc.pdf
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