Ao Sector de Assuntos Sociais, Saúde e Habitação compete:

• Promover estudos que detectem carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
• Colaborar com instituições particulares de solidariedade social;
• Promover a colaboração com departamentos da administração central para intervenções nas áreas da acção social e saúde e habitação social;
• Colaborar na detecção das carências educativas na área do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar, propondo medidas adequadas;
• Estudar e identificar as causas da marginalidade e delinquência, propondo medidas adequadas;
• Propor e desenvolver serviços sociais de apoio a grupos, famílias e indivíduos carecidos;
• Colaborar na detecção de carências em serviços de saúde, em técnicas e equipamentos de saúde e propor as medidas adequadas;
• Propor medidas com vista à intervenção do município nos organismos de saúde nos termos da lei;
• Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade e respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;
• Propor e desenvolver acções na área da habitação social, bem como em programas de recuperação de habitações degradadas;
• Recolher sugestões e criticas da população ao funcionamento dos serviços de saúde e proceder à sua análise e devido encaminhamento.